Implementação de Área de Serviço para Autocaravanas em Monte Carvalho, Ribeira de Nisa

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Portalegre

NIPC: 501143718

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Finanças/Contratação Pública

Endereço: : Rua Guilherme Gomes Fernandes, 28 - Apartado 47

Código postal: 7300 186

Localidade: Portalegre

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Portalegre

Freguesia: União das Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras

Telefone: 245307400

Fax: 245307470

Endereço Eletrónico: municipio@cm-portalegre.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Implementação de Área de Serviço para Autocaravanas em Monte Carvalho, Ribeira de Nisa

Descrição sucinta do objeto do contrato: Remoção de elementos construídos existentes, designadamente muros velhos e ruínas, transplante de árvores cítricas adultas, execução de modelação (escavação e aterro) e regularização de terreno, implantação de ramais de ligação de infraestruturas diversas (rede de água, rede de águas residuais, rede de alimentação elétrica, iluminação e cobertura wifi), pavimentações, instalação de vedações, mobiliário de apoio à estadia e ao lazer, fornecimento de cancela inteligente para monitorização de entradas e saídas e implantação de estação de serviço de apoio a autocaravanas.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 124,466.30 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45211360

Valor: 124,466.30 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 90/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Portalegre

Freguesia: União das Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

Os mencionado no programa de concurso

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Finanças/Contratação Pública

Endereço desse serviço: Rua Guilherme Gomes Fernandes, 28 - Apartado 47

Código postal: 7300 186

Localidade: Portalegre

Telefone: 245307400

Fax: 245307470

Endereço Eletrónico: municipio@cm-portalegre.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://www.saphety.com/pt/solutions/public-procurement



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Portalegre

Endereço: Rua Guilherme Gomes Fernandes, 28 - Apartado 47

Código postal: 7300 186

Localidade: Portalegre

Telefone: 245307400

Fax: 245307470

Endereço Eletrónico: municipio@cm-portalegre.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/07/17



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Fermelinda de Jesus Pombo Carvalho

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Portalegre

416673068