Execução da empreitada de "Construção da ETAR Compacta", na localidade de Outeiro do Lobo da freguesia de Abela.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Santiago do Cacém

NIPC: 502130040

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento e Património

Endereço: Praça do Município

Código postal: 7540 136

Localidade: Santiago do Cacém

País: PORTUGAL

NUT III: PT181

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Santiago do Cacém

Freguesia: União das Freguesias de Santiago do Cacém, Santa Cruz e São Bartolomeu da Serra

Telefone: 269829400

Endereço Eletrónico: geral@cm-santiagocacem.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Execução da empreitada de "Construção da ETAR Compacta", na localidade de Outeiro do Lobo da freguesia de Abela.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução da empreitada de "Construção da ETAR Compacta", na localidade de Outeiro do Lobo da freguesia de Abela.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 230,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45252127

Valor: 230,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 2023/300.10.001/12

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT181

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Santiago do Cacém

Freguesia: Freguesia de Abela

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 6 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas

Descrição:

A 6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta (classe 1).

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Aprovisionamento e Património

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 7540 136

Localidade: Santiago do Cacém

Telefone: 269829406

Endereço Eletrónico: compras@cm-santiagocacem.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.saphetygov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Santiago do Cacém

Endereço: Praça do Município

Código postal: 7540 136

Localidade: Santiago do Cacém

Telefone: 269829400

Endereço Eletrónico: compras@cm-santiagocacem.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/07/17



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Álvaro dos Santos Beijinha

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

416676698