Empreitada de Obras Públicas - Estratégia Local de Habitação - 1º Dto (Golegã - Azinhaga - Pombalinho) - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação - Construção e Reabilitação de Habitações no concelho de Golegã

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município da Golegã

NIPC: 506563774

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Municipal de Administração e Finanças - Serviço de Património

Endereço: Largo D. Manuel I

Código postal: 2150 128

Localidade: Golegã

País: PORTUGAL

NUT III: PT185

Distrito/Região: Santarém

Concelho: Golegã

Freguesia: Freguesia de Golegã

Telefone: 249979050

Endereço Eletrónico: patrimonio@cm-golega.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Obras Públicas - Estratégia Local de Habitação - 1º Dto (Golegã - Azinhaga - Pombalinho) - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação - Construção e Reabilitação de Habitações no concelho de Golegã

Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção e Reabilitação de Habitações no concelho de Golegã

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 4,795,533.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45000000

Valor: 4,795,533.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 2023/300.10.001/5

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

; Incorporação de materiais reciclados em obra



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

Lote n.º 1

Designação: Construção de Habitações - Rua do Bom Jardim, Rua Nova da Liberdade - Golegã

Preço Base do lote: 1,236,228.37 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45000000

Lote n.º 2

Designação: Construção de Habitações - Rua Sacadura Cabral e Rua Bom Jardim - Golegã

Preço Base do lote: 1,676,896.20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45000000

Lote n.º 3

Designação: Reabilitação de Hbaitações - Casal das Flores, Edificio São Pedro, Edificio São João, Edificiuo Santo António - Golegã

Preço Base do lote: 745,073.56 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45000000

Lote n.º 4

Designação: Construção e Reabilitação de Habitações - Edificio São Sebastião - Azinhaga

Preço Base do lote: 1,055,295.69 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45000000

Lote n.º 5

Designação: Construção de Habitações - Pombalinho

Preço Base do lote: 82,039.18 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45000000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT185

Distrito/Região: Santarém

Concelho: Golegã

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 16 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (doravante designado IMPIC), contendo as seguintes habilitações: 5ª Subcategoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos da 1ª Categoria - Edifícios e Património Construído.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Municipal de Administração e Finanças - Serviço de Património

Endereço desse serviço: Largo D. Manuel I

Código postal: 2150 128

Localidade: Golegã

Telefone: 249979050

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.saphetygov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 80 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Incorporação de materiais reciclados em obra

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal da Golegã

Endereço: Largo D. Manuel I

Código postal: 2150 128

Localidade: Golegã

Telefone: 249979050

Endereço Eletrónico: patrimpnio@cm-golega.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/07/14



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: António Carlos da Costa Camilo

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

416675855