AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DA CAF E DAS AEC, NO 1.º CEB, E DAS AAAF E INTERRUPÇÕES EDUCATIVAS NO ANO LETIVO 2023/2024 E PROGRAMA "FÉRIAS DIVERTIDAS VERÃO 2024", NO ENSINO PRÉ-ESCOLAR

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Bragança

NIPC: 506215547

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção Administrativa da Divisão de Logística e Mobilidade

Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Forte S. João de Deus

Código postal: 5300 263

Localidade: Bragança

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: cmb@cm-braganca.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DA CAF E DAS AEC, NO 1.º CEB, E DAS AAAF E INTERRUPÇÕES EDUCATIVAS NO ANO LETIVO 2023/2024 E PROGRAMA "FÉRIAS DIVERTIDAS VERÃO 2024", NO ENSINO PRÉ-ESCOLAR

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços para a realização da Componente de Apoio à Família, assegurando o acompanhamento dos alunos do 1º CEB antes e ou depois das componentes do currículo e das atividades de enriquecimento curricular, das Atividades de Enriquecimento Curricular, promovendo atividades lúdicas, formativas e culturais, incidindo nos domínios desportivo, artístico, científico e tecnológico, de ligação da escola com o meio, de solidariedade e de voluntariado e da dimensão europeia da educação, bem como as AAAF, quer no prolongamento do horário quer nos períodos das interrupções educativas do Natal e da Páscoa do Ano Letivo 2023/2024 e o "Programa Férias Divertidas Verão 2024", no Ensino Pré-Escolar.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 520,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 80100000

Valor: 520,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 15/2023 - CP - DLM

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Bragança

Freguesia: União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 368 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Documentos de habilitação

Descrição:

Conforme artigo 5.º do Programa de Concurso

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: valor da proposta

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: valia técnica da proposta

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Bragança, Câmara Municipal de Bragança

Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Forte S. João de Deus

Código postal: 5300 263

Localidade: Bragança

Endereço Eletrónico: cmb@cm-braganca.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/07/14



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Hernâni Dinis Venâncio Dias

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

416672144