Fornecimento de Refeições Escolares a Alunos do Pré-Escolar e das Escolas do Ensino Básico (1º, 2º e 3º Ciclo) e Secundário durante os Anos Letivos de 2023/2024 e 2024/2025

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Estremoz

NIPC: 506556590

Endereço: Rossio Marquês de Pombal

Código postal: 7100 513

Localidade: Estremoz

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Évora

Concelho: Estremoz

Freguesia: União das Freguesias de Estremoz (Santa Maria e Santo André)

Telefone: 268339218

Endereço Eletrónico: geral@cm-estremoz.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Fornecimento de Refeições Escolares a Alunos do Pré-Escolar e das Escolas do Ensino Básico (1º, 2º e 3º Ciclo) e Secundário durante os Anos Letivos de 2023/2024 e 2024/2025

Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de Refeições Escolares a Alunos do Pré-Escolar e das Escolas do Ensino Básico (1º, 2º e 3º Ciclo) e Secundário durante os Anos Letivos de 2023/2024 e 2024/2025 subdivido em 2 lotes

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 486,954.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55520000

Valor: 486,954.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 69CPI/2023_APROV

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Fornecimento, Confeção e Distribuição de Refeições Escolares para os Alunos do Pré-Escolar e do Ensino Básico - 1º Ciclo,

Preço Base do lote: 329,670.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55524000

Lote n.º 2

Designação: Fornecimento de Géneros Alimentares para Confeção de Refeições Escolares para os Alunos do Ensino Básico (2º e 3º Ciclo) e Secundário

Preço Base do lote: 157,284.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15894210



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito/Região: Évora

Concelho: Estremoz

Freguesia: União das Freguesias de Estremoz (Santa Maria e Santo André)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 20 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Certificação

Descrição:

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º da Portaria 372/2017, de 14 de dezembro, o adjudicatário deve ainda apresentar certificação de qualidade válidas que lhe tenham sido

atribuídas por organismos independentes para a certificação da conformidade dos seus serviços com determinadas normas de garantia da qualidade, nomeadamente as que têm por referência sistemas de garantia da qualidade baseados no conjunto de normas da série NP EN ISO 9001 e, ainda, o cumprimento da exigência legal de implementação de sistema de HACCP. O

concorrente deverá juntar cópia dos certificados que considere serem relevantes para o(s) lote(s) adjudicado(s).

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: UGCS - S. Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Rossio Marquês de Pombal

Código postal: 7100 513

Localidade: Estremoz

Telefone: 268339218

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-estremoz.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 32 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim



Lote nº: 1

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Composição e Diversidade das Ementas (CDE)

Ponderação: 65 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Preço (P)

Ponderação: 25 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Quadro de Pessoal (MdO)

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não

Lote nº: 2

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Composição e Diversidade das Ementas (CDE)

Ponderação: 75 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Preço (P)

Ponderação: 25 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 3 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Estremoz

Endereço: Rossio Marquês de Pombal

Código postal: 7100 513

Localidade: Estremoz

Telefone: 268339200

Endereço Eletrónico: geral@cm-estremoz.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/07/12



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: José Daniel Pena Sádio

Cargo: Presidente da Câmara

416649724