CP 20/2023 -contratação de serviços para Implementação e Desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curriculares nos estabelecimentos escolares do 1.º CEB ano letivo 2023/2024

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município da Figueira da Foz

NIPC: 501305580

Endereço: Avenida Saraiva de Carvalho

Código postal: 3080 501

Localidade: Figueira da Foz

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-figfoz.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CP 20/2023 -contratação de serviços para Implementação e Desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curriculares nos estabelecimentos escolares do 1.º CEB ano letivo 2023/2024

Descrição sucinta do objeto do contrato: Contratação de serviços para Implementação e Desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curriculares nos estabelecimentos escolares do 1.º CEB ano letivo 2023/2024

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 305,784.65 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 80000000

Valor: 305,784.65 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP 20/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4

Lote n.º 1

Designação: Agrupamento de Escolas Figueira Mar

Preço Base do lote: 55,879.25 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 80000000

Lote n.º 2

Designação: Agrupamento de Escolas Figueira Norte

Preço Base do lote: 64,272.70 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 80000000

Lote n.º 3

Designação: Agrupamento de Escolas do Paião

Preço Base do lote: 65,034.90 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 80000000

Lote n.º 4

Designação: Agrupamento de Escolas da Zona Urbana

Preço Base do lote: 120,597.80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 80000000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16E

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Figueira da Foz

Freguesia: Freguesia de Buarcos e São Julião

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 190 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Publica

Endereço desse serviço: Avª Saraiva de Carvalho

Código postal: 3080 501

Localidade: Figueira da Foz

Endereço Eletrónico: concursos.aprovisionamento@cm-figfoz.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal da Figueira da Foz

Endereço: Avª Saraiva de Carvalho

Código postal: 3080 501

Localidade: Figueira da Foz

Endereço Eletrónico: concursos.aprovisionamento@cm-figfoz.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/07/12



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Pedro Miguel de Santana Lopes

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

416668702