Aquisição de serviços de fornecimento de refeições escolares para os estabelecimentos de educação e ensino do Pré-escolar, 1º, 2º e3º Ciclos do Ensino Básico e Secundário para o ano letivo 2023/2024

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Penacova

NIPC: 506657957

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Penacova

Endereço: Largo Alberto Leitão, nº 5

Código postal: 3360 341

Localidade: Penacova

País: PORTUGAL

NUT III: PT16

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Penacova

Freguesia: Todas

Telefone: 239470300

Fax: 239478098

Endereço da Entidade: www.cm-penacova.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-penacova.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de fornecimento de refeições escolares para os estabelecimentos de educação e ensino do Pré-escolar, 1º, 2º e3º Ciclos do Ensino Básico e Secundário para o ano letivo 2023/2024

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de refeições escolares - almoços e lanches (pré-escolar e 1º ciclo) - para os estabelecimentos de educação e ensino do Pré-escolar, 1º, 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e Secundário, para o ano letivo 2023/2024 com o fornecimento de refeições em regime de confeção local, nas instalações do adjudicante, a que correspondem os lotes n.ºs 6 e 7, e em regime de confeção externa, nas instalações do adjudicatário, a que correspondem os lotes n.ºs 1, 2, 3, 4 e 5, nomeadamente para o período compreendido entre 1 de setembro de 2023 e 31 de agosto de 2024, nos termos das condições previstas no Caderno de Encargos.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 467,304.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55322000

Valor: 467,304.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP_JOUE 01/2023-DAF

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 7

Lote n.º 1

Designação: Lote 1 - Fornecimento de Refeições (conforme Caderno de Encargos)

Preço Base do lote: 60,544.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55322000

Lote n.º 2

Designação: Lote 2 - Fornecimento de Refeições (conforme Caderno de Encargos)

Preço Base do lote: 76,760.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55322000

Lote n.º 3

Designação: Lote 3 - Fornecimento de Refeições (conforme Caderno de Encargos)

Preço Base do lote: 113,576.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55322000

Lote n.º 4

Designação: Lote 4 - Fornecimento de Refeições (conforme Caderno de Encargos)

Preço Base do lote: 7,600.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55322000

Lote n.º 5

Designação: Lote 5 - Fornecimento de Refeições (conforme Caderno de Encargos)

Preço Base do lote: 28,600.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55322000

Lote n.º 6

Designação: Lote 6 - Fornecimento de Refeições (conforme Caderno de Encargos)

Preço Base do lote: 116,688.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55322000

Lote n.º 7

Designação: Lote 7 - Fornecimento de Refeições (conforme Caderno de Encargos)

Preço Base do lote: 63,536.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55322000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16E

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Penacova

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa e Financeira

Endereço desse serviço: Largo Alberto Leitão, nº 5

Código postal: 3360 341

Localidade: Penacova

Telefone: 239470300

Fax: 239478098

Endereço Eletrónico: geral@cm-penacova.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.vortal.biz



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Adequação alimentar

Ponderação: 22 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Diversidade das ementas

Ponderação: 12 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Plano de entrega de refeições diferidas

Ponderação: 12 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Plano controlo de qualidade do serv. prest. e das refeições fornecidas

Ponderação: 12 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Requisitos ambientais

Ponderação: 12 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Penacova

Endereço: Largo Alberto Leitão, nº 5

Código postal: 3360 341

Localidade: Penacova

Telefone: 239470300

Fax: 239478098

Endereço Eletrónico: geral@cm-penacova.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/07/12



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Álvaro Gil Ferreira Martins Coimbra

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Penacova

416667188