Empreitada de «Estabilização da Arriba da Praia D. Ana e Restabelecimento de Acesso ao Edifício Montana»

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Lagos

NIPC: 505170876

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Planeamento e Gestão do Território - Divisão de Estudos, Projetos e Empreitadas

Endereço: Edifício Paços do Concelho Séc. XXI - Praça do Município

Código postal: 8600 293

Localidade: Lagos

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Lagos

Freguesia: Freguesia de São Gonçalo de Lagos

Endereço Eletrónico: expediente.geral@cm-lagos.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de «Estabilização da Arriba da Praia D. Ana e Restabelecimento de Acesso ao Edifício Montana»

Descrição sucinta do objeto do contrato: Tem por objeto a estabilização da Arriba da Praia D. Ana e a construção da plataforma de suporte da faixa rodoviária que pretende repor as condições de segurança para a circulação pedonal e rodoviária, sobre a arriba, no acesso ao Edifício Montana, cuja queda resulta do desabamento de parte da estrada de acesso ao referido edifício, consequência direta do desmoronamento de parte da arriba, decorrente do processo de erosão instalado.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 300,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45221110

Valor: 300,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 2023/300.10.001/20

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Lagos

Freguesia: Freguesia de São Gonçalo de Lagos

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 150 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

- 3.ª subcategoria da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor da proposta

- 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, no valor correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Planeamento e Gestão do Território - Divisão de Estudos, Projetos e Empreitadas

Endereço desse serviço: Edifício Paços do Concelho Séc. XXI - Praça do Município

Código postal: 8600 293

Localidade: Lagos

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.vortal.biz



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

132 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé

Endereço: Rua Dr.ª Laura Aires

Código postal: 8100 851

Localidade: Loulé

Endereço Eletrónico: loule.taf@tribunais.org.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/07/14



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Hugo Miguel Marreiros Henrique Pereira

Cargo: Presidente da Câmara

416661477