MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Águeda
NIPC: 501090436
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Financeira - Serviço de Aprovisionamento e Contratação Pública
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3754 500
Localidade: Águeda
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito/Região: Aveiro
Concelho: Águeda
Freguesia: União das Freguesias de Águeda e Borralha
Telefone: 234610077
Fax: 234610078
Endereço da Entidade: www.cm-agueda.pt
Endereço Eletrónico: sc-cap@cm-agueda.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços, por lotes, para fornecimento de refeições para alunos e adultos da comunidade educativa, em refeitórios escolares dos Estabelecimentos de Ensino do Concelho de Águeda
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços, por lotes, para fornecimento de refeições para alunos e adultos da comunidade educativa, em refeitórios escolares dos Estabelecimentos de Ensino do Concelho de Águeda, em conformidade com as especificações definidas nas peças do procedimento
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 1,368,168.60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55500000
Valor: 1,368,168.60 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: AP/DF/SERV-094/23
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Sim
Produtos alimentares, serviços de assistência de restauração (catering) e máquinas de distribuição automática
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4
Lote n.º 1
Designação: Lote 1: Escola Básica Fernando Caldeira
Preço Base do lote: 335,177.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55500000
Lote n.º 2
Designação: Lote 2: Escola Secundária de Marques de Castilho
Preço Base do lote: 243,422.10 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55500000
Lote n.º 3
Designação: Lote 3: Escola Básica 2,3 de Aguada de Cima, Jardim de infância de Aguada de Cima, Escola Básica de Aguada de Baixo, Escola Básica de Águeda e Jardim de Infância da Giesteira
Preço Base do lote: 384,169.80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55500000
Lote n.º 4
Designação: Lote 4: Escola Básica Artur Nunes Vidal, Escola Básica da Borralha, Escola Básica de Recardães e Escola Básica de Assequins
Preço Base do lote: 405,399.20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55500000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito/Região: Aveiro
Concelho: Águeda
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 11 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Financeira - Serviço de Aprovisionamento e Contratação Pública
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 3754 500
Localidade: Águeda
Telefone: 234610077
Fax: 234610078
Endereço Eletrónico: sc-acp@cm-agueda.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Águeda
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3754 500
Localidade: Águeda
Telefone: 234610070
Fax: 234610078
Endereço Eletrónico: geral@cm-agueda.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/07/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Henrique Fernandes de Almeida
Cargo: O Presidente do Município de Águeda
416634293
Anúncio de Procedimento 11822/2023, de 14 de Julho
- Corpo emitente: Município de Águeda
- Fonte: Diário da República n.º 136/2023, Série II de 2023-07-14
- Data: 2023-07-14
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Aquisição de serviços, por lotes, para fornecimento de refeições para alunos e adultos da comunidade educativa, em refeitórios escolares dos Estabelecimentos de Ensino do Concelho de Águeda
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5412645.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5412645/anuncio-de-procedimento-11822-2023-de-14-de-julho