Alterações de posicionamento remuneratório, obrigatórias e por opção gestionária de trabalhadores/as, para o ano de 2023

Aviso 13507/2023

Sumário: Alterações de posicionamento remuneratório, obrigatórias e por opção gestionária de trabalhadores/as, para o ano de 2023.

Paulo António Gomes Ramos de Carvalho, Presidente da União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, faz público que, em cumprimento do disposto na al. e), do artigo 19.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro e dos artigos 156.º e 157.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e por deliberação em reunião de Junta de 20 de junho de 2023, foram autorizadas as alterações de posicionamento remuneratório dos/as seguintes trabalhadores/as e respetivas adendas aos contratos de trabalho:

Alterações de posicionamento remuneratório obrigatórias: António Fernando Correia Leite de Pinho, transita para a 7.ª posição remuneratória, nível 13 da tabela remuneratória única, da carreira/categoria de Assistente Técnico; Diana Fonseca Pinto Moreira, transita para a 3.ª posição remuneratória, nível 20 da tabela remuneratória única, da carreira/categoria de Técnica Superior; e Vera Maria da Costa Moreira, transita para a 3.ª posição remuneratória, nível 20 da tabela remuneratória única, da carreira/categoria de Técnica Superior;

Alteração de posicionamento remuneratório, por opção gestionária - regra especial: Maria José Vasconcelos Barbosa Regufe, transita para a 11.ª posição remuneratória, nível 17 da tabela remuneratória única, da carreira/categoria de Assistente Técnica, uma vez que a avaliada demonstrou, durante o período de avaliação, uma disponibilidade exemplar para com o serviço, sendo a única trabalhadora da União a desempenhar as funções de contabilidade, demonstrando níveis de competência excecionais, que resultaram na sua classificação final de 5 no parâmetro «competências». Assumiu uma atitude modelo e mostrou compromisso incondicional com o interesse da Junta. Apresentou níveis de motivação e autonomia exemplares, muito superiores aos expectáveis e exigíveis para o seu conteúdo funcional. A Comissão de Avaliação foi auscultada e pronunciou-se da seguinte forma: «Os membros da Comissão de Avaliação declaram que, na reunião de 04 de maio de 2023, ficou aprovado por unanimidade, e de acordo com a fundamentação apresentada pelo avaliador, reconhecer o Desempenho Excelente à avaliada».

22/06/2023. - O Presidente da União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, Paulo Carvalho.

316600597

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.