Consulta pública do Regulamento das Atividades de Animação e Apoio à Família na Educação Pré-Escolar e da Ação Social Escolar da rede pública do concelho de Vale de Cambra

Regulamento 771/2023

Sumário: Consulta pública do Regulamento das Atividades de Animação e Apoio à Família na Educação Pré-Escolar e da Ação Social Escolar da rede pública do concelho de Vale de Cambra.

Regulamento das Atividades de Animação e Apoio à Família na Educação Pré-Escolar e da Ação Social Escolar da rede pública do concelho de Vale de Cambra para aprovação pela Câmara Municipal

José Alberto Freitas Soares Pinheiro e Silva, Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra, torna público que a Câmara Municipal de Vale de Cambra, em reunião de 30 de maio de 2023, deliberou submeter a consulta pública nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do procedimento Administrativo, (Aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 07.01) a alteração do Regulamento das Atividades de Animação e Apoio à Família na Educação Pré-Escolar e da Ação Social Escolar da rede publica do concelho de Vale de Cambra para aprovação pela Câmara Municipal.

Durante o período de 30 dias a contar da data da publicação no Diário da República 2.ª série, o citado documento vai ficar à disposição dos interessados para consulta, no Gabinete da Ação Social Escolar, átrio do Município Municipal no horário de expediente, sedes de Freguesia, bem assim, no site institucional do município www.cm-valedecambra.pt.

Durante esse prazo, os interessados poderão apresentar eventuais, observações e sugestões, em impresso próprio, dirigidas por escrito a esta Câmara Municipal.

Para constar, se torna pública este e outros de igual teor, que são fixados nos lugares públicos do costume e disponível no endereço http:www.cm-valedecambra.pt.

12 de junho de 2023. - O Presidente da Câmara, José Alberto Freitas Soares Pinheiro e Silva.

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