Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado nas carreiras/categorias de assistente técnico e assistente operacional com recurso à reserva de recrutamento e nomeação do júri do período experimental

Aviso 13455/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado nas carreiras/categorias de assistente técnico e assistente operacional com recurso à reserva de recrutamento e nomeação do júri do período experimental.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que na sequência de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso 11128/2020 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148 de 31 de julho de 2020, para o preenchimento de vários postos de trabalho, foram celebrados os seguintes contratos de trabalho com recurso à reserva de recrutamento constituída pelo procedimento concursal referido, com efeitos a 2 de maio de 2023:

Na carreira/categoria de assistente técnico - Divisão de Cultura, Educação e Desporto: Cristina Isabel Gomes Vilela e Vítor Alberto Rodrigues Costa, sendo-lhes atribuída a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de assistente técnica, nível 7 da tabela remuneratória única, atualmente no valor pecuniário de 869,84 (euro).

Na carreira/categoria de assistente técnico - Divisão Administrativa e Financeira: Eliana Cristina Leal Mendes Cardoso, sendo-lhe atribuída a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de assistente técnica, nível 7 da tabela remuneratória única, atualmente no valor pecuniário de 869,84 (euro).

Na carreira/categoria de assistente operacional - Divisão de Obras e Serviços Urbanos: Luís André Jorge Girão, Mário Rui Rodrigues de Sousa e Carlos Jorge Pereira Almeida, sendo-lhes atribuída a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de assistente operacional, nível 5 da tabela remuneratória única, o que equivale à retribuição mínima mensal garantida, atualmente no valor pecuniário de 769,20 (euro).

Na carreira/categoria de assistente operacional - Divisão de Gestão Organizacional: Susana Marisa Pereira Gomes Moutinho, sendo-lhe atribuída a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de assistente operacional, nível 5 da tabela remuneratória única, o que equivale à retribuição mínima mensal garantida, atualmente no valor pecuniário de 769,20 (euro).

Na carreira/categoria de assistente operacional - Divisão de Cultura, Educação e Desporto: Paula Maria Santos Miranda Sousa, Ana Isabel Alves Gracias, Ermelinda da Graça Teixeira Fragoso Martins, Ângela Cristina Ribeiro Alves, Helena da Conceição Gomes Carvalho, Sónia Marisa Rodrigues Teixeira Carvalho e Tiago Rafael Rodrigues Barbosa Vilela, sendo-lhes atribuída a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de assistente operacional, nível 5 da tabela remuneratória única, o que equivale à retribuição mínima mensal garantida, atualmente no valor pecuniário de 769,20 (euro).

Na carreira/categoria de assistente operacional - Divisão de Desenvolvimento Social: Cláudia Sofia Rocha Gomes, sendo-lhe atribuída a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de assistente operacional, nível 5 da tabela remuneratória única, o que equivale à retribuição mínima mensal garantida, atualmente no valor pecuniário de 769,20 (euro).

Para efeitos previstos no artigo 46.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, o Júri de acompanhamento do período experimental dos trabalhadores tem a seguinte constituição:

Assistente técnico - Divisão de Cultura, Educação e Desporto

Presidente: Mário André Alves Ribeiro Sampaio, Chefe da Divisão de Cultura, Educação e Desporto;

1.º Vogal Efetivo: Susana Maria Rodrigues Agrelos Borges, técnica superior de psicologia;

2.º Vogal Efetivo: Zulmira Maria Rodrigues Novo Lino, coordenadora técnica da Divisão de Cultura, Educação e Desporto;

1.º Vogal Suplente: Fernando Emanuel Rodrigues Barbosa Novo; técnico superior de estudos de sociologia;

2.º Vogal Suplente: Sandra de Fátima Barbosa Pinto, assistente técnica da Divisão de Cultura, Educação e Desporto.

Assistente técnico - Divisão Administrativa e Financeira

Presidente: Luís Filipe Maneta Carvalho, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira;

1.º Vogal Efetivo: Paula Cristina Alves Vieira Carvalho, técnico superior de gestão e administração pública;

2.º Vogal Efetivo: António Manuel Pestana Saraiva, coordenador técnico da Divisão Administrativa e Financeira;

1.º Vogal Suplente: Luís Pedro Carvalho Pereira, assistente técnico da Divisão Administrativa e Financeira;

2.º Vogal Suplente: Cândida Alice Costa Barros Vaz, assistente técnica da Divisão Administrativa e Financeira.

Assistente operacional - Divisão de Obras e Serviços Urbanos

Presidente: Sandra Cristina dos Reis Figueira Sousa, Chefe da Divisão de Obras e Serviços Urbanos;

1.º Vogal Efetivo: Joaquim Augusto Ribeiro Pera, encarregado operacional da Divisão de Obras e Serviços Urbanos;

2.º Vogal Efetivo: Maria de Fátima Moutinho Pereira, técnica superior de arquitetura paisagista;

1.º Vogal Suplente: José Eduardo Pires Lopes, técnico superior de engenharia civil;

2.º Vogal Suplente: Elsa Maria de Sousa Gomes, técnica superior de engenharia ambiental.

Assistente operacional - Divisão de Gestão Organizacional

Presidente: Manuel Jorge Pinto Laiginhas, Chefe da Divisão de Gestão Organizacional;

1.º Vogal Efetivo: Maria Teresa Pereira Santos, Chefe da Unidade de Recursos Humanos, Formação Profissional e Arquivos;

2.º Vogal Efetivo: Elsa da Conceição Ribeiro da Fonseca Alves, assistente operacional da Divisão de Gestão Organizacional;

1.º Vogal Suplente: Filipa Augusta dos Santos Laiginhas, assistente técnica da Divisão de Gestão Organizacional;

2.º Vogal Suplente: Ana Bárbara Fonseca Alves, técnica superior de solicitadoria.

Assistente operacional - Divisão de Cultura, Educação e Desporto

Presidente: Mário André Alves Ribeiro Sampaio, Chefe da Divisão de Cultura, Educação e Desporto;

1.º Vogal Efetivo: Susana Maria Rodrigues Agrelos Borges, técnica superior de psicologia;

2.º Vogal Efetivo: Zulmira Maria Rodrigues Novo Lino, coordenadora técnica da Divisão de Cultura, Educação e Desporto;

1.º Vogal Suplente: Fernando Emanuel Rodrigues Barbosa Novo; técnico superior de estudos de sociologia;

2.º Vogal Suplente: Sandra de Fátima Barbosa Pinto, assistente técnica da Divisão de Cultura, Educação e Desporto.

Assistente operacional - Divisão de Desenvolvimento Social

Presidente: Ana Paula Barbosa Narciso, Chefe da Divisão de Desenvolvimento Social;

1.º Vogal Efetivo: Julita Clara Correia Vilela Pereira dos Santos, técnica superior de história;

2.º Vogal Efetivo: Margarida Maria Teixeira Fernandes Magalhães, técnica superior de sociologia;

1.º Vogal Suplente: Marisa Cristina Cunha Teixeira, técnica superior de sociologia;

2.º Vogal Suplente: Maria José Rocha Azevedo da Silva, técnica superior de serviço social.

2 de maio de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, José Rodrigues Paredes.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.