Atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais com a denominação «MARIOLA»

Contrato (extrato) n.º 215/2023

Sumário: Atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais com a denominação «MARIOLA».

Nos termos do n.º 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei 30/2021, de 7 de maio, na sua atual redação, dá-se público conhecimento que o contrato de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de lítio, estanho, tungsténio, ouro, prata, chumbo, zinco, cobre e outros depósitos minerais ferrosos e minerais metálicos associados, a que corresponde o número de cadastro MN/PP/003/23 e a denominação de "MARIOLA", celebrado em 10 de maio de 2023, entre o Estado e a Portugal Fortescue, Unipessoal, Lda., encontra-se disponível no sítio da internet da DGEG (https://www.dgeg.gov.pt).

Área: 428,8 km2, localizada nos concelhos de Chaves e Valpaços, distrito de Vila Real, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:

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Área de Exclusão 1:

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Área de Exclusão 2:

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316583993

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2021-05-07 - Decreto-Lei 30/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais