Designa, em regime de substituição, para o cargo de chefe da Divisão de Administração de Pessoal, cargo de direção intermédia de 2.º grau, a licenciada Sónia Mar Trigo

Despacho 7367/2023

Sumário: Designa, em regime de substituição, para o cargo de chefe da Divisão de Administração de Pessoal, cargo de direção intermédia de 2.º grau, a licenciada Sónia Mar Trigo.

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece no n.º 1 do seu artigo 27.º, que os cargos dirigentes possam ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura de lugar; Considerando a designação da atual titular do cargo de chefe de Divisão de Administração de Pessoal para o exercício de funções noutro organismo, com efeitos a 1 de junho de 2023;

Considerando que se torna necessário proceder à designação de dirigente substituto, de forma a garantir o exercício das competências atribuídas à referida Divisão;

Considerando o Decreto-Lei 76/2015, de 12 de maio, conjugado com a Portaria 287/2015, de 16 de setembro e com o Despacho 1245/2019, de 25 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 5 de fevereiro, é designada, em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão de Administração de Pessoal, cargo de direção intermédia de 2.º grau desta Secretaria-Geral, a licenciada Sónia Mar Trigo.

A designada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos da unidade orgânica em causa e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme evidenciado pela nota curricular anexa ao presente despacho.

Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro na sua redação atual, a designada fica autorizada a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.

O presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2023.

31 de maio de 2023. - O Secretário-Geral, João Manuel Domingos da Silva Rolo.

ANEXO

Nota curricular de Sónia Mar Trigo

Dados pessoais:

Nome: Sónia Mar Trigo.

Data de nascimento: 29 de dezembro de 1984.

Formação académica:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2007).

Conclusão da parte curricular do Mestrado em Ciências Jurídico-Económicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2008).

Pós-Graduação Direito Penal Económico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2008).

Pós-Graduação em Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2014).

Experiência profissional:

Desde 2021 até à presente data - Chefe de Equipa Multidisciplinar do Núcleo de Investigação Criminal I (NIC I), da Unidade Central de Investigação e Intervenção (UCII) da Unidade Nacional de Informação e Investigação Criminal (UNIIC), da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE);

2019 a 2021 - Inspetora do NIC I, da UCII da UNIIC, da ASAE;

2018 a 2019 - Inspetora da Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;

2017 a 2018 - Técnica superior no Departamento de Assuntos Jurídicos e Contraordenações da ASAE;

2012 a 2016 - Advogada no Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal, tradutora e intérprete de alemão/português, castelhano/português e inglês/português;

2010 a 2011 - Técnica de apoio jurídico na Associação Sindical de Professores Licenciados.

2009 a 2012 - Advogada estagiária na sociedade de advogados A. Crespos Couto, Advogados RL Outras atividades e formação complementar:

16.ª Edição do Curso de Estudos Avançados em Administração Pública;

Curso sobre «Legística: preparação técnica e redação de Leis e Regulamentos»;

Curso sobre a «Avaliação do Impacto Económico dos Atos Legislativos»;

Curso sobre o «Projeto de Implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados»;

Formadora sobre temas jurídicos nas áreas de atuação das entidades onde exerceu funções.

Participação em grupos e reuniões de trabalho de âmbito europeu.

316649254

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2015-05-12 - Decreto-Lei 76/2015 - Ministério da Economia

  Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Economia