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Aviso 13408/2023, de 12 de Julho

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Sumário

Procedimento concursal comum para a contratação por tempo determinado, a termo resolutivo certo, de dois assistentes operacionais (cantoneiro de limpeza)

Texto do documento

Aviso 13408/2023

Sumário: Procedimento concursal comum para a contratação por tempo determinado, a termo resolutivo certo, de dois assistentes operacionais (cantoneiro de limpeza).

1 - Para os devidos efeitos se torna público que, nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal, reunida a 26 de abril de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia útil da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza), na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo determinado, a termo resolutivo certo.

2 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar:

O conteúdo funcional da carreira de Assistente Operacional constante no anexo à LTFP, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional, complementado pelas funções descritas no aviso.

3 - Requisito habilitacional: Escolaridade obrigatória, que consoante a idade será - a 4.ª classe para indivíduos nascidos até 31 de dezembro de 1966; o 6.º ano de escolaridade para os nascidos entre 1 de janeiro de 1967 e 31 de dezembro de 1980, o 9.º ano de escolaridade para os nascidos entre 1 de janeiro de 1981 e 31 de dezembro de 1994, e o 12.º ano de escolaridade, para os nascidos a partir de 1 de janeiro de 1995. Não é possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

4 - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, na sua atual redação, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal será também efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica desta Câmara Municipal em www.cm-sbras.pt.

11 de maio de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Manuel Martins Guerreiro.

316585564

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5407814.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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