Extrato da primeira adenda ao contrato de concessão de exploração de depósitos minerais com a denominação «ROUSSA»

Contrato (extrato) n.º 214/2023

Sumário: Extrato da primeira adenda ao contrato de concessão de exploração de depósitos minerais com a denominação «ROUSSA».

Nos termos do n.º 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei 30/2021, de 7 de maio, na sua atual redação, dá-se público conhecimento que a primeira adenda ao contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de caulino, a que corresponde o número de cadastro C107 e a denominação de "ROUSSA", celebrada em 10 de maio de 2023, entre o Estado e a José Aldeia Lagoa & Filhos, S. A., encontra-se disponível no sítio da Internet da DGEG (https://www.dgeg.gov.pt).

Nesta Adenda foi acordada a alteração aos artigos 1.º, 3.º, 6.º, 7.º 8.º, 12.º e 14.º e a introdução dos artigos 15.º 16.º e 17.º e 18.º do contrato assinado em 25 de maio de 2007, cujo extrato foi publicado pelo Aviso 5684/2007, no Diário da República n.º 163, 2.ª série de 24 de agosto de 2007.

14 de junho de 2023. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.

316584032

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2021-05-07 - Decreto-Lei 30/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais