Extrato da segunda adenda ao contrato de concessão de exploração de depósitos minerais com a denominação «VALE GRANDE»

Contrato (extrato) n.º 212/2023

Sumário: Extrato da segunda adenda ao contrato de concessão de exploração de depósitos minerais com a denominação «VALE GRANDE».

Nos termos do n.º 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei 30/2021, de 7 de maio, na sua atual redação, dá-se público conhecimento que a segunda adenda ao contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de quartzo e feldspato, a que corresponde o número de cadastro C-93 e a denominação de "VALE GRANDE", celebrada em 10 de maio de 2023, entre o Estado e a José Aldeia Lagoa & Filhos, S. A., encontra-se disponível no sítio da internet da DGEG (https://www.dgeg.gov.pt).

Nesta Adenda foi acordada a alteração aos artigos 3.º, 5.º, 7.º e 11.º e a introdução dos artigos 16.º e 17.º do contrato assinado em 22 de janeiro de 2001, cujo extrato foi publicado no Diário da República n.º 163, 3.ª série, de 17 de julho de 2000.

14 de junho de 2023. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2021-05-07 - Decreto-Lei 30/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais