Atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais com a denominação «MONTE VALE GRANDE»

Contrato (extrato) n.º 211/2023

Sumário: Atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais com a denominação «MONTE VALE GRANDE».

Nos termos do n.º 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei 30/2021, de 7 de maio, na sua atual redação, dá-se público conhecimento que o contrato de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de caulino e outros minerais associados, a que corresponde o número de cadastro MN/PP/004/23 e a denominação de "MONTE VALE GRANDE", celebrado em 10 de maio de 2023, entre o Estado e a Clariant Ibérica Producción, S. A., encontra-se disponível no sítio da internet da DGEG (https://www.dgeg.gov.pt).

Área: 6,18 km2, localizada nos concelhos de Condeixa-a-Nova e Soure, distrito de Coimbra, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:

(ver documento original)

14 de junho de 2023. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.

316584008

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2021-05-07 - Decreto-Lei 30/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais