Publicidade Para a Divulgação a FATACIL 2023 - Plano De Meios, Produção E Compra De Espaço Publicitário Para a FATACIL 2023

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Lagoa

NIPC: 506804240

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Lagoa

Endereço: Edifício Paços do Concelho, Largo do Município

Código postal: 8401 851

Localidade: Lagoa

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Lagoa

Freguesia: União das Freguesias de Lagoa e Carvoeiro

Telefone: 282380400

Endereço da Entidade: www.cm-lagoa.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-lagoa.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Publicidade Para a Divulgação a FATACIL 2023 - Plano De Meios, Produção E Compra De Espaço Publicitário Para a FATACIL 2023

Descrição sucinta do objeto do contrato: Tendo presente que a maior feira municipal - FATACIL 2023 - que ocorrerá de 18 a 27 de agosto, verifica-se a estrita necessidade de fazer publicidade à feira, aos dias de realização da feira, ao seu cartaz de artistas, ao programa do setor equestre, ao programa do Espaço AMAR A TERRA, e a todas as restantes atividades. Por esse motivo procedeu-se à abertura do procedimento 2023/300.10.005/673 - lote 1. Sem prejuízo, o procedimento não conseguiu ter o sucesso pretendido não sendo possível encontrar um adjudicatário.

Face à necessidade de proceder à publicidade da feira e ao seu cartaz mantêm-se e tendo em conta a urgência e a impossibilidade protelar a "FATACIL" o processo será tramitado por concurso público urgente com prazo de apresentação de propostas de 72 horas, garantindo os demais princípios da contratação pública, nomeadamente, a concorrência.

A FATACIL - Feira de Artesanato, Turismo, Agricultura, Comércio e Indústria de Lagoa surgiu em 1980, com a 1ª Feira Regional de Lagoa, considerada uma iniciativa pioneira ao nível de certames empresariais no Algarve, num período em que o Turismo começou a ser o principal motor económico da região. Favorecida pela localização da Cidade de Lagoa, no centro litoral algarvio, junto ao seu principal eixo rodoviário, fator que contribuiu para o sucesso imediato e o rápido crescimento da FATACIL, que passou a ser considerada, desde finais dos anos 80, como a maior feira de atividades económicas do Sul de Portugal.

A FATACIL assume-se como uma indiscutível plataforma para a criação e concretização de negócios do Verão algarvio, para a promoção e comercialização de marcas, produtos e serviços de empresas expositoras e patrocinadoras da feira, junto dos residentes e dos turistas nacionais e estrangeiros em férias no Algarve.

A FATACIL tem créditos firmados na estratégia comercial de muitas empresas, como uma referência incontornável no calendário de feiras de atividades económicas generalistas em Portugal, tendo registado na última edição a presença de mais de 700 expositores e mais de 210.000 visitantes.

A FATACIL integra, além das grandes áreas de exposição de Agricultura, Comércio, Indústria, Artesanato, Gastronomia, complementos de animação de excelente qualidade, com destaque para os concertos musicais com artistas do top nacional, os espetáculos de arte equestre, as atuações de ranchos folclóricos e de outras interpretes genuínos da cultura portuguesa, que fazem da FATACIL o principal palco no roteiro de animação turística do verão algarvio.

A FATACIL é a maior feira generalista a sul do Tejo e uma importante plataforma de realização de negócios, quer para empresas locais quer para empresas de todo o país que pretendam entrar no mercado algarvio.

A conjugação destes fatores dita a necessidade de haver, por vezes, o recurso a mecanismos de natureza excecional, como é o caso do concurso público urgente.

O recurso ao concurso público urgente é indubitavelmente um mecanismo de natureza excecional, que sacrifica interesses normalmente acautelados num procedimento ordinário de concurso público, e que por isso, só deve ser utilizado em função de uma efetiva urgência que se sobreponha àqueles interesses e que, dessa forma, justifique a utilização dessa modalidade excecional.

Estamos perante uma efetiva urgência que se sobrepõe àqueles interesses e que, dessa forma, justifica a utilização dessa modalidade excecional.

A utilização de um procedimento normal, com duração administrativa e processual estimada entre 60 a 120 dias úteis, resultaria ineficaz para dar, em tempo oportuno, a resposta imperiosa de publicitação da feira, com garantia de satisfação de um interesse público.

O recurso ao concurso urgente foi ditado pela impossibilidade de reunir atempadamente as condições necessárias para concluir o procedimento norma, a existência de um acontecimento anormal, não expectável ou pouco previsível, motivador dessa atuação urgente ou inadiável, o que não é manifestamente o caso.

Existe "urgência" verifica-se em circunstâncias dominadas pelo decurso do tempo de que o interesse público prioritário não seja satisfeito. No presente considerando que estamos perante um desvio à tramitação normal do concurso público que implica o sacrifício de relevantes interesses públicos e de relevantes interesses dos concorrentes. Donde está verificada a exigida situação de urgência que determinaria que a utilização de um procedimento normal resultaria ineficaz ou revelar-se-ia inidóneo para dar, em tempo oportuno, a resposta necessária a uma circunstância de ocorrência da feira que se deva sobrepor àqueles interesses, por ameaçar seriamente a satisfação de um interesse público de maior relevo ou prioridade.

Sou pela presente a propor que esta aquisição de serviços seja realizada em concurso público urgente pelo acima exposto, acrescendo o facto do valor do procedimento não ultrapassar os limite previstos no artigo 474.º do CCP, que o único critério de adjudicação é o do preço mais baixo, conforme previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 74.º do CCP e que esta forma é a mais rápida e expedita de executar um procedimento concursal que requer urgência extrema na sua tramitação.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim

Valor do preço base do procedimento: 120,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79340000

Valor: 120,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 2023/300.10.005/814

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Lagoa

Freguesia: União das Freguesias de Lagoa e Carvoeiro



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 56 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Documentos de habilitação referidos nos nºs 1 e 2 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos na sua atual redação.



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Lagoa

Endereço desse serviço: Edifício Paços do Concelho, Largo do Município

Código postal: 8401 851

Localidade: Lagoa

Telefone: 282380400

Endereço Eletrónico: geral@cm-lagoa.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Prazo: Horas

72 horas a contar da data de envio do presente anúncio



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Monofator

Fator - Nome: Preço



12 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Lagoa

Endereço: Edifício Paços do Concelho, Largo do Município

Código postal: 8401 851

Localidade: Lagoa

Telefone: 282380400

Endereço Eletrónico: geral@cm-lagoa.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



13 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/07/11 17:55:00



14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Ana Cristina Tiago Martins

Cargo: Vereadora

416646808