Realização da Empreitada de Construção de Residência de Estudantes Composta por Cinco Blocos no Campus do Crasto da Universidade de Aveiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Universidade de Aveiro

NIPC: 501461108

Endereço: Campus Universitário de Santiago

Código postal: 3810 193

Localidade: Aveiro

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: contratacao@ua.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Realização da Empreitada de Construção de Residência de Estudantes Composta por Cinco Blocos no Campus do Crasto da Universidade de Aveiro

Descrição sucinta do objeto do contrato: Realização da Empreitada de Construção de Residência de Estudantes Composta por Cinco Blocos no Campus do Crasto da Universidade de Aveiro

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 12,500,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45212410

Valor: 12,500,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP146 AAC/REIT 07/23

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Lote A: construção dos Blocos 1, 2 e 3

Preço Base do lote: 7,500,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45212410

Lote n.º 2

Designação: Lote B: construção dos Blocos 4 e 5

Preço Base do lote: 5,000,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45212410



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Aveiro

Freguesia: Freguesia de Aradas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 548 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

Documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, concretamente:

(i) em classe que cubra o valor global da obra na [1]. ª subcategoria, da [1]. ª categoria;

(ii) nas classes que correspondam à parte dos trabalhos a que respeitem:

- nas [4]. ª, [5]. ª, [6]. ª, [7]. ª, [8]. ª e [9]. ª subcategorias da [1].ª categoria;

- nas [1]. ª, [9]. ª [10]. ª, [11]. ª,[12]. ª, [18]. ª e [19]. ª subcategorias da [4]. ª categoria;

- nas [2]. ª, [4]. ª, [8]. ª, [10]. ª e [11]. ª subcategorias da [5]. ª categoria;

nos termos da Portaria 372/2017, de 14 de dezembro e da Lei 41/2015, de 3 de junho.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://portugal.vortal.biz.



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Prazo

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Qualidade técnica da proposta

Ponderação: 50 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Programa de trabalhos

Ponderação: 40 %

Subfator

Nome: Plano de Estaleiros

Ponderação: 20 %

Subfator

Nome: Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra

Ponderação: 40 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Reitor

Endereço: Campus Universitário de Santiago

Código postal: 3810 193

Localidade: Aveiro

Endereço Eletrónico: contratacao@ua.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/07/11



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Mário Luís Dias Forte Pelaio

Cargo: Administrador

416664393

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro