MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
NIPC: 671001329
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Contratação Pública
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, 6
Código postal: 9064 506
Localidade: Funchal
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal)
Telefone: 291207200
Fax: 291207385
Endereço da Entidade: www.madeira.gov.pt/srei
Endereço Eletrónico: gcp.drprgop@madeira.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Implementação de Medidas de Melhoria Energética em 3 Edifícios Públicos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Implementação de Medidas de Melhoria Energética em 3 Edifícios Públicos
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 3,265,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45321000
Valor: 3,265,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 13CPL23_ES
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3
Lote n.º 1
Designação: Edifício do Governo Regional ao Campo da Barca
Prazo de execução: 120 dias
Preço Base do lote: 1,225,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45331000
Lote n.º 2
Designação: Hospital Dr. João de Almada
Prazo de execução: 120 dias
Preço Base do lote: 1,570,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45321000
Lote n.º 3
Designação: Centro de Saúde da Ribeira Brava
Prazo de execução: 90 dias
Preço Base do lote: 470,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45321000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal)
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Monte - Funchal
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Ribeira Brava
Freguesia: Freguesia de Ribeira Brava
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas
Descrição:
O adjudicatário deverá ser titular do Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas, emitido pelo IMPIC, I.P., contendo a seguinte habilitação: LOTE 1: 12.ª subcategoria da 4.ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta; LOTE 2: 7.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta e LOTE 3: 11.ª subcategoria da 5.ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta. Se for caso disso, declaração emitida pelo IMPIC, I.P., nos termos previstos no n.º 4 do artigo 3.º da Portaria 372/2017, de 14 de dezembro.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Rua Dr. Pestana Júnior, 6
Código postal: 9064 506
Localidade: Funchal
Telefone: 291207200
Fax: 291207385
Endereço Eletrónico: gcp.drprgop@madeira.gov.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 2 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, 6
Código postal: 9064 506
Localidade: Funchal
Telefone: 291207200
Fax: 291207385
Endereço Eletrónico: gcp.drprgop@madeira.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/07/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: João Ricardo Luís dos Reis
Cargo: Diretor Regional
416650525
Anúncio de Procedimento 11545/2023, de 11 de Julho
- Corpo emitente: Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
- Fonte: Diário da República n.º 133/2023, Série II de 2023-07-11
- Data: 2023-07-11
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Implementação de Medidas de Melhoria Energética em 3 Edifícios Públicos
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5406647.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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