Contrato (extrato) n.º 196/2023
Sumário: Contrato de concessão de exploração da água mineral natural a que corresponde o n.º HM-80 de cadastro e a denominação de «Água Gostei».
Para efeitos do n.º 7 do artigo 16.º do Decreto-Lei 86/90, de 16 de março, dá-se público conhecimento que o contrato de concessão de exploração da água mineral natural a que corresponde o n.º HM-80 de cadastro e a denominação de "Água Gostei", celebrado em 22 de junho de 2020, entre o Estado e a Maravilha Decimal, Lda., encontra-se disponível no sítio da Internet da DGEG (https://www.dgeg.gov.pt/).
Área situada no concelho e distrito de Bragança, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:
(ver documento original)
27 de junho de 2022. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
315552116
Contrato (extrato) 196/2023, de 11 de Julho
- Corpo emitente: Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia
- Fonte: Diário da República n.º 133/2023, Série II de 2023-07-11
- Data: 2023-07-11
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Contrato de concessão de exploração da água mineral natural a que corresponde o n.º HM-80 de cadastro e a denominação de «Água Gostei»
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5406161.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1990-03-16 -
Decreto-Lei
86/90 -
Ministério da Indústria e Energia
Aprova o regulamento das águas minerais.
Aviso
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