Prestação de serviços de segurança e vigilância das instalações e de atividades de A OFICINA - Centro de Artes e Mesteres Tradicionais de Guimarães, CIPRL.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: A Oficina Centro de Artes e Mesteres Tradicionais de Guimarães, CIPRL

NIPC: 503190985

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços de Contratação Pública

Endereço: Avenida D. Afonso Henriques, n.º 701

Código postal: 4810 431

Localidade: Guimarães

País: PORTUGAL

NUT III: PT11

Distrito/Região: Braga

Concelho: Guimarães

Freguesia: Freguesia de Urgezes

Endereço da Entidade: https://www.aoficina.pt/

Endereço Eletrónico: geral@aoficina.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de serviços de segurança e vigilância das instalações e de atividades de A OFICINA - Centro de Artes e Mesteres Tradicionais de Guimarães, CIPRL.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de segurança e vigilância das instalações e de atividades de A OFICINA - Centro de Artes e Mesteres Tradicionais de Guimarães, CIPRL.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 208,800.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79710000

Valor: 208,800.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP.01.2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11

Distrito/Região: Braga

Concelho: Guimarães

Freguesia: Freguesia de Urgezes

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

Alvará exigido para a atividade de segurança privada, emitidos nos termos da Lei 34/2013, de 16 de maio, alterada pela Lei 46/2019, de 08/07

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Avenida D. Afonso Henriques, n.º 701

Código postal: 4810 431

Localidade: Guimarães

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@aoficina.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.vortal.biz/pt-pt/login/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Direção da A OFICINA - Centro de Artes e Mesteres Tradicionais de

Guimarães, CIPRL

Endereço: Avenida D. Afonso Henriques, n.º 701

Código postal: 4810 431

Localidade: Guimarães

Endereço Eletrónico: geral@aoficina.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/07/10



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Paulo Lopes Silva

Cargo: Presidente de Direção

416653814

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-05-16 - Lei 34/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime do exercício da atividade de segurança privada e procede à primeira alteração à Lei n.º 49/2008, de 27 de agosto (Lei de Organização da Investigação Criminal), no concernente às competências da Polícia Judiciária em matéria de investigação criminal. Publica em anexo as normas mínimas relativas à aptidão física e mental para o exercício da profissão de segurança privado.

• 2019-07-08 - Lei 46/2019 - Assembleia da República

  Altera o regime do exercício da atividade de segurança privada e da autoproteção