Concurso Público Simplificado n.º 001/2023 (SAS/IPL)

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO SIMPLIFICADO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico de Lisboa

NIPC: 508519713

Endereço: Estrada de Benfica, 529

Código postal: 1549 020

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Benfica

Telefone: 210464945

Endereço Eletrónico: patrimonio@sas.ipl.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Tipologia das medidas especiais de contratação pública:Projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus - artigo 2º da Lei n.º30/2021;

Designação do contrato: Concurso Público Simplificado n.º 001/2023 (SAS/IPL)

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de obras publicas de conceção-construção, para a ampliação da Residência de Estudantes Maria Beatriz com recurso a módulos autoportantes pré-fabricados de betão armado, de beneficiação do desempenho energético e da eficiência térmica e de consumos.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas; Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 2,741,066.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45200000

Valor: 2,741,066.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CPS/001/2023/SAS-IPL

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Eletricidade ; Sistemas de aquecimento a água



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes: Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Marvila - Lisboa

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 10 meses

Previsão de renovações: Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

lista e breve descrição das condições:

- Alvará de construção de classe que cubra o valor da Empreitada para a totalidade das categorias, de acordo com a legislação aplicável;

- Declarações de compromisso subscritas pelos técnicos indicados para a constituição da Equipa Técnica, em sede de proposta, de acordo com o modelo constante ANEXO XI deste Programa de Procedimento;



8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Lisboa

Endereço desse serviço: Campus de Benfica do Instituto Politécnico de Lisboa, Edifício P3

Código postal: 1500 651

Localidade: Lisboa

Telefone: 210464945

Endereço Eletrónico: patrimonio@sas.ipl.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjQ2ODQ0



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valência Técnica

Ponderação: 50 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Qualidade das soluções de projeto

Ponderação: 45 %

Subfator

Nome: Adequabilidade dos métodos e processos construtivos

Ponderação: 30 %

Subfator

Nome: Qualidade da Equipa Técnica

Ponderação: 15 %

Subfator

Nome: Adequabilidade da gestão da Qualidade, Segurança e Ambiente

Ponderação: 10 %

Fatores

Nome: Prazo

Ponderação: 20 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Prazo Global

Ponderação: 40 %

Subfator

Nome: Credibilidade e sustentabilidade do planeamento da empreitada

Ponderação: 60 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente do IPL

Endereço: Estrada de Benfica, 529

Código postal: 1549 020

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: presidente@sp.ipl.pt

dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/07/10



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Fernando Carmo

Cargo: Administrador dos Serviços de Acção Social do IPL

416655094