Licença de Utilização de Aplicação Informática de Apoio à Gestão e Monitorização do Sistema de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Nova de Famalicão

NIPC: 506663264

Endereço: Praça Álvaro Marques

Código postal: 4764 500

Localidade: VN de Famalicão

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: concursos@famalicao.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Licença de Utilização de Aplicação Informática de Apoio à Gestão e Monitorização do Sistema de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais

Descrição sucinta do objeto do contrato: Licença de Utilização de Aplicação Informática de Apoio à Gestão e Monitorização do Sistema de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 155,664.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 48100000

Valor: 155,664.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 2023GBS0001DASU

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT119

Distrito/Região: Braga

Concelho: Vila Nova de Famalicão

Freguesia: União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 1095 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Definidos nas peças do procedimento



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.anogov.com/cm-famalicao/faces/app/pap/listaPaps.jsp



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Os candidatos devem cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica devendo, para o efeito, apresentar os seguintes documentos comprovativos de:

- Cumprimento integral dos requisitos elencados nas especificações técnicas do Caderno de Encargos.



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Os candidatos devem comprovar a sua capacidade financeira cumprindo os seguintes requisitos de capacidade financeira:

a) Resultados operacionais, traduzidos na seguinte expressão matemática: V x t <= R x f

Sendo:

V - O preço base

t - A taxa de juro EURIBOR a seis meses, acrescida de 200 pontos base, divulgada à data da publicação do anúncio do concurso no Diário da República.

R - O valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios, concretamente nos anos de 2019, 2020 e 2021 calculado com recurso à seguinte função:



Função indicada no Programa de Procedimento



Sendo: f =1.

EBITDA (i) = os proveitos operacionais deduzidos das reversões de amortizações e ajustamentos e dos custos operacionais, mas sem inclusão das amortizações, dos ajustamentos e das provisões, apresentados pelo candidato no exercício i, sendo este um dos três últimos exercícios concluídos, concretamente nos anos de 2019, 2020 e 2021, desde que com as respetivas contas legalmente aprovadas.

b) Autonomia financeira, traduzida na média dos três últimos exercícios concluídos, concretamente nos anos de 2019, 2020 e 2021, desde que com as respetivas contas legalmente aprovadas (total do capital próprio / total do ativo) >= 0,5;

c) Liquidez geral, traduzida na média dos três últimos exercícios concluídos, concretamente nos anos de 2020, 2021 e 2022, desde que com as respetivas contas legalmente aprovadas (ativo circulante / passivo circulante) >= 2,0.



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Municipio de VN de Famalicão

Endereço: Praça Álvaro Marques

Código postal: 4764 502

Localidade: VN de Famalicão

Endereço Eletrónico: concursos@famalicao.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/07/10



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Mário de Sousa Passos

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

416645341