CPI destinado à "Aquisição, por lotes, de bens e serviços para a beneficiação do Caminho Rural da Canada da Igreja" sito na Freguesia de Ajuda da Bretanha, concelho de Ponta Delgada, ilha de São Miguel.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direção Regional dos Recursos Florestais

NIPC: 600087123

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço Florestal de Ponta Delgada

Endereço: Rua do Contador, 23

Código postal: 9500 950

Localidade: Ponta Delgada

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião)

Telefone: 296204600

Endereço Eletrónico: info.sfpd@azores.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CPI destinado à "Aquisição, por lotes, de bens e serviços para a beneficiação do Caminho Rural da Canada da Igreja" sito na Freguesia de Ajuda da Bretanha, concelho de Ponta Delgada, ilha de São Miguel.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de bens e serviços conforme cláusula 1.ª e 2.ª do caderno de encargos.

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 49,684.33 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 44111200

Valor: 49,684.33 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: II-SFPDL/2023/7

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 10

Lote n.º 1

Designação: Brita n.º 2

Preço Base do lote: 3,260.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 14210000

Lote n.º 2

Designação: Aço ferro

Preço Base do lote: 1,247.66 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 44330000

Lote n.º 3

Designação: Alvenaria de betão de cimento

Preço Base do lote: 1,103.43 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 44111600

Lote n.º 4

Designação: Cimento Portland 32,5N,

Preço Base do lote: 17,082.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 44111200

Lote n.º 5

Designação: Areia

Preço Base do lote: 1,123.20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 14210000

Lote n.º 6

Designação: Tábuas Criptoméria

Preço Base do lote: 6,806.52 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 03410000

Lote n.º 7

Designação: Prestação de Serviço de niveladora tipo "Caterpillar 140H" ou equivalente, com operador e transporte

Preço Base do lote: 1,996.80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60182000

Lote n.º 8

Designação: Prestação de Serviço de cilindro misto tipo "Volvo SD 115D" ou equivalente, com operador e transporte

Preço Base do lote: 1,422.72 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60182000

Lote n.º 9

Designação: Prestação de Serviço de camião com capacidade de 20 toneladas, com operador

Preço Base do lote: 8,611.20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60181000

Lote n.º 10

Designação: Prestação de Serviço de conjunto industrial tipo "JCB 3CX" ou equivalente, com operador e transporte

Preço Base do lote: 7,030.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60182000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Freguesia: Freguesia de Ajuda da Bretanha

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Os documentos de habilitação artigo 26 PP

Descrição:

Os documentos de habilitação exigidos no artigo 26.º do Programa do Procedimento.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço Florestal de Ponta Delgada, das 9h00 às 16h30

Endereço desse serviço: Rua do Contador, 23

Código postal: 9500 950

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 296204600

Endereço Eletrónico: Info.sfpd@azores.gov.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjQ1Mzg3



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Direção Regional dos Recursos Florestais

Endereço: Rua do Contador, n.º 23

Código postal: 9500 950

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 296204600

Endereço Eletrónico: info.drrf@azores.gov.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/07/07



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Adriano Pizarro de Sampaio e Castro

Cargo: Diretor do Serviço Florestal de Ponta Delgada

416653563