P.A N.º 83/2023 - CPI/DE - Aquisição de serviços de desenvolvimento de Atividades de Enriquecimento Curricular, para as turmas do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do concelho da Marinha Grande, no ano letivo de 2023/2024

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município da Marinha Grande

NIPC: 505776758

Endereço: Praça Guilherme Stephens

Código postal: 2430 522

Localidade: Marinha Grande

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: geral@cm-mgrande.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: P.A N.º 83/2023 - CPI/DE - Aquisição de serviços de desenvolvimento de Atividades de Enriquecimento Curricular, para as turmas do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do concelho da Marinha Grande, no ano letivo de 2023/2024

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de desenvolvimento de Atividades de Enriquecimento Curricular, para as turmas do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do concelho da Marinha Grande, no ano letivo de 2023/2024

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 265,734.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 80100000

Valor: 265,734.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: P.A N.º 83/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

Lote n.º 1

Designação: Domínio desportivo

Preço Base do lote: 106,449.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 80100000

Lote n.º 2

Designação: Domínio artístico

Preço Base do lote: 106,449.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 80100000

Lote n.º 3

Designação: Domínio ligação da escola com o meio/cidadania

Preço Base do lote: 52,836.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 80100000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Marinha Grande

Freguesia: Freguesia de Marinha Grande

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 291 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço Total da Proposta (Ptp)

Ponderação: 55 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Avaliação do Coordenador e da Equipa Técnica (ACET)

Ponderação: 45 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: HC

Ponderação: 20 %

Subfator

Nome: EPC

Ponderação: 45 %

Subfator

Nome: FCC

Ponderação: 10 %

Subfator

Nome: CPC

Ponderação: 10 %

Subfator

Nome: ET

Ponderação: 15 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município da Marinha Grande

Endereço: Praça Guilherme Stephens

Código postal: 2430 522

Localidade: Marinha Grande

Endereço Eletrónico: geral@cm-mgrande.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/07/07



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Aurélio Ferreira

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

416647375