Aquisição de Serviços de Verificação de Incentivos, no âmbito de Portugal 2020

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E.

NIPC: 506320120

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços Gerais e Contratação - DSGC

Endereço: Rua de Entrecampos, n.º 28, Bloco B, 12.º Andar

Código postal: 1700 158

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa

Endereço Eletrónico: contratacao@portugalglobal.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Verificação de Incentivos, no âmbito de Portugal 2020

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Verificação de Incentivos, no âmbito de Portugal 2020

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 414,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71621000

Valor: 414,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 0247.2023.CPI.DVINC

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1

Lote n.º 1

Designação: Serviços de análise de encerramentos financeiros de investimento e de projeto e de pedidos de pagamento de projetos apoiados no âmbito do PT 2020 (SIQPME)

Preço Base do lote: 214,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71621000

Lote n.º 2

Designação: Serviços de análise de encerramento financeiro e projeto, pedidos de pagamento e realização de auditorias finais, no âmbito do PT2020 (SI Inovação e ID&T)

Preço Base do lote: 200,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71621000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Distrito não determinado

Concelho: Concelho não determinado

Freguesia: Freguesia não determinada

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 6 meses

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 1

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Sim

Prazo de execução da renovação do contrato: 30 dias



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços Gerais e Contratação - DSGC

Endereço desse serviço: Rua de Entrecampos, n.º 28, Bloco B, 12.º Andar

Código postal: 1700 158

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: contratacao@portugalglobal.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço Global da Proposta

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia Técnica da Equipa

Ponderação: 60 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: a) Coordenador do Projeto

Ponderação: 60 %

Subfator

Nome: b) Gestor do Projeto

Ponderação: 40 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da AICEP

Endereço: Rua de Entrecampos, n.º 28, Bloco B, 12.º Andar

Código postal: 1700 158

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: contratacao@portugalglobal.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/07/06



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Conceição Rodas

Cargo: Diretora dos Serviços Gerais e Contratação

416635046