Anúncio de Procedimento 11408/2023, de 10 de Julho
- Corpo emitente: INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 132/2023, Série II de 2023-07-10
- Data: 2023-07-10
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Contratação de Serviços de Manutenção e Arquitetura de Sistemas de Informação - NPD n.º 5493005047 (Lote 1 e Lote 2).
Texto do documento
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
NIPC: 600037002
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DRHFP
Endereço: Parque de Saúde de Lisboa
Av. do Brasil, nº 53
Código postal: 1749 004
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa
Telefone: 217987100
Fax: 217987316
Endereço da Entidade: www.infarmed.pt
Endereço Eletrónico: drhfp-ufp@infarmed.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contratação de Serviços de Manutenção e Arquitetura de Sistemas de Informação - NPD n.º 5493005047 (Lote 1 e Lote 2).
Descrição sucinta do objeto do contrato: Contratação de Serviços de Manutenção e Arquitetura de Sistemas de Informação.
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 3,709,440.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72200000
Valor: 3,709,440.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: NPD n.º 5493005047
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2
Lote n.º 1
Designação: Lote 1 - Manutenção de Sistemas de Informação.
Preço Base do lote: 2,666,880.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72000000
Lote n.º 2
Designação: Lote 2 - Arquitetura de Sistemas de Informação.
Preço Base do lote: 1,042,560.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72000000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme artigo 27º e 28º do Programa de Procedimento.
9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Conforme artigo 8º e 9º do Prog. de Procedimento
Descrição:
Conforme artigo 8º e 9º do Programa de Procedimento.
9.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
10.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: AnoGov
Endereço desse serviço: https://www.anogov.com
10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.anogov.com
11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 30 do 39 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
13 - REQUISITOS MÍNIMOS
13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Conforme artigo 8º do Programa de Procedimento
13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Conforme artigo 9º do Programa de Procedimento
14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 27 º dia a contar da data de envio do convite
16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Lote nº: 1
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Mérito Técnico da Proposta
Ponderação: 40 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Abordagem para a gestão de pedidos de serviço e incidentes
Ponderação: 25 %
Subfator
Nome: Abordagem à gestão de alterações de SI
Ponderação: 35 %
Subfator
Nome: Abordagem à gestão de releases
Ponderação: 20 %
Subfator
Nome: Abordagem à gestão do conhecimento
Ponderação: 20 %
Fatores
Nome: Modelo de Governo do Serviço
Ponderação: 30 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Metodologia para gestão do serviço
Ponderação: 25 %
Subfator
Nome: Modelo de Reporting do serviço de manutenção
Ponderação: 25 %
Subfator
Nome: Modelo de gestão de alterações ao âmbito do contrato
Ponderação: 20 %
Subfator
Nome: Modelo de registo de ações de melhoria identificadas em âmbito de cont
Ponderação: 20 %
Subfator
Nome: Modelo de registo para a satisfação do cliente
Ponderação: 10 %
Fatores
Nome: Preço Total Proposto
Ponderação: 20 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Fatores de Valorização da Proposta
Ponderação: 10 %
Subfatores? Não
Lote nº: 2
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Mérito Técnico da Proposta
Ponderação: 40 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Abordagem para a gestão de pedidos de serviço e incidentes
Ponderação: 30 %
Subfator
Nome: Abordagem à gestão do processo de continous integration
Ponderação: 20 %
Subfator
Nome: Abordagem à gestão do processo de continuous delivery
Ponderação: 20 %
Subfator
Nome: Abordagem à gestão do risco
Ponderação: 20 %
Subfator
Nome: Abordagem à gestão do conhecimento
Ponderação: 10 %
Fatores
Nome: Modelo de Governo do Serviço
Ponderação: 25 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Metodologia para gestão do serviço
Ponderação: 40 %
Subfator
Nome: Modelo de Reporting do serviço de manutenção
Ponderação: 30 %
Subfator
Nome: Modelo de registo de ações de melhoria identificadas em âmbito de cont
Ponderação: 20 %
Subfator
Nome: Modelo de registo para a satisfação do cliente
Ponderação: 10 %
Fatores
Nome: Preço Total Proposto
Ponderação: 20 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Fatores de Valorização da Proposta
Ponderação: 15 %
Subfatores? Não
18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo do INFARMED, I.P.
Endereço: Parque de Saúde de Lisboa
Av. do Brasil, nº 53
Código postal: 1749 004
Localidade: Lisboa
Telefone: 217987100
Fax: 217987316
Endereço Eletrónico: infarmed@infarmed.pt
20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/07/06
21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Ana Rita Aleluia
Cargo: Diretora da DRHFP
416649887
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
NIPC: 600037002
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DRHFP
Endereço: Parque de Saúde de Lisboa
Av. do Brasil, nº 53
Código postal: 1749 004
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa
Telefone: 217987100
Fax: 217987316
Endereço da Entidade: www.infarmed.pt
Endereço Eletrónico: drhfp-ufp@infarmed.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contratação de Serviços de Manutenção e Arquitetura de Sistemas de Informação - NPD n.º 5493005047 (Lote 1 e Lote 2).
Descrição sucinta do objeto do contrato: Contratação de Serviços de Manutenção e Arquitetura de Sistemas de Informação.
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 3,709,440.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72200000
Valor: 3,709,440.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: NPD n.º 5493005047
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2
Lote n.º 1
Designação: Lote 1 - Manutenção de Sistemas de Informação.
Preço Base do lote: 2,666,880.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72000000
Lote n.º 2
Designação: Lote 2 - Arquitetura de Sistemas de Informação.
Preço Base do lote: 1,042,560.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72000000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme artigo 27º e 28º do Programa de Procedimento.
9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Conforme artigo 8º e 9º do Prog. de Procedimento
Descrição:
Conforme artigo 8º e 9º do Programa de Procedimento.
9.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
10.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: AnoGov
Endereço desse serviço: https://www.anogov.com
10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.anogov.com
11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 30 do 39 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
13 - REQUISITOS MÍNIMOS
13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Conforme artigo 8º do Programa de Procedimento
13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Conforme artigo 9º do Programa de Procedimento
14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 27 º dia a contar da data de envio do convite
16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Lote nº: 1
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Mérito Técnico da Proposta
Ponderação: 40 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Abordagem para a gestão de pedidos de serviço e incidentes
Ponderação: 25 %
Subfator
Nome: Abordagem à gestão de alterações de SI
Ponderação: 35 %
Subfator
Nome: Abordagem à gestão de releases
Ponderação: 20 %
Subfator
Nome: Abordagem à gestão do conhecimento
Ponderação: 20 %
Fatores
Nome: Modelo de Governo do Serviço
Ponderação: 30 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Metodologia para gestão do serviço
Ponderação: 25 %
Subfator
Nome: Modelo de Reporting do serviço de manutenção
Ponderação: 25 %
Subfator
Nome: Modelo de gestão de alterações ao âmbito do contrato
Ponderação: 20 %
Subfator
Nome: Modelo de registo de ações de melhoria identificadas em âmbito de cont
Ponderação: 20 %
Subfator
Nome: Modelo de registo para a satisfação do cliente
Ponderação: 10 %
Fatores
Nome: Preço Total Proposto
Ponderação: 20 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Fatores de Valorização da Proposta
Ponderação: 10 %
Subfatores? Não
Lote nº: 2
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Mérito Técnico da Proposta
Ponderação: 40 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Abordagem para a gestão de pedidos de serviço e incidentes
Ponderação: 30 %
Subfator
Nome: Abordagem à gestão do processo de continous integration
Ponderação: 20 %
Subfator
Nome: Abordagem à gestão do processo de continuous delivery
Ponderação: 20 %
Subfator
Nome: Abordagem à gestão do risco
Ponderação: 20 %
Subfator
Nome: Abordagem à gestão do conhecimento
Ponderação: 10 %
Fatores
Nome: Modelo de Governo do Serviço
Ponderação: 25 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Metodologia para gestão do serviço
Ponderação: 40 %
Subfator
Nome: Modelo de Reporting do serviço de manutenção
Ponderação: 30 %
Subfator
Nome: Modelo de registo de ações de melhoria identificadas em âmbito de cont
Ponderação: 20 %
Subfator
Nome: Modelo de registo para a satisfação do cliente
Ponderação: 10 %
Fatores
Nome: Preço Total Proposto
Ponderação: 20 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Fatores de Valorização da Proposta
Ponderação: 15 %
Subfatores? Não
18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo do INFARMED, I.P.
Endereço: Parque de Saúde de Lisboa
Av. do Brasil, nº 53
Código postal: 1749 004
Localidade: Lisboa
Telefone: 217987100
Fax: 217987316
Endereço Eletrónico: infarmed@infarmed.pt
20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/07/06
21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Ana Rita Aleluia
Cargo: Diretora da DRHFP
416649887
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5405373.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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