MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Infraestruturas de Portugal, S. A.
NIPC: 503933813
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Compras e Logística - Departamento de Compras - Unidade Empreitadas - Edifício 2
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Almada
Freguesia: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas
Telefone: 212879780
Fax: 211021839
Endereço da Entidade: http://www.infraestruturasdeportugal.pt/
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada - "LS - BENEFICIAÇÃO/REPOSIÇÃO RCT+TP - PINHAL NOVO / SETÚBAL / ÁGUAS DE MOURA. PINHAL NOVO / POCEIRÃO (EXC.). CONCORDÂNCIA POCEIRÃO / BIF. ÁGUAS DE MOURA NORTE / PINHEIRO (EXC.). CONCORDÂNCIA AGUALVA. CONCORDÂNCIA ÁGUAS MOURA"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Desenvolver a empreitada para a instalação de sistema RCT+TP., que compreende: uma área segura no que diz respeito às tensões de passo e contacto, tanto para os passageiros como para os que trabalham na via; um sistema de ligação à terra compatível com os circuitos de via e outras instalações de sinalização e de telecomunicações; um sistema de ligação à terra que obedeça às normas Europeias para as emissões em HF; A proteção das estruturas de construção civil contra as influências das correntes de retorno de tração. nos troços compreendidos entre:
- A estação do Pinhal Novo exclusive (PK 16,600) e a estação do Poceirão exclusive (PK 29,900); - A Concordância do Poceirão (do PK 0,000) e a estação do Pinheiro exclusive (PK 19,700);
- A Concordância de Agualva (do PK 0,100 ao PK 2,048) na totalidade;
- A Zona Neutra (ZN) de Mourisca (PK 37,600) e a Bifurcação de Águas de Moura Sul inclusive (PK 47,506);
- A Concordância de Águas de Moura (do PK 44,490 ao PK 48,174) na totalidade.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 3,200,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45234160
Valor: 3,200,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 10009583
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Setúbal
Freguesia: Freguesia de Setúbal (São Sebastião)
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Setúbal
Freguesia: Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Setúbal
Freguesia: Freguesia de Sado
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Palmela
Freguesia: Freguesia de Palmela
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Palmela
Freguesia: Freguesia de Pinhal Novo
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Palmela
Freguesia: União das Freguesias de Poceirão e Marateca
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Alcácer do Sal
Freguesia: União das Freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 210 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Alvará de construção a apresentar pelo adjudicatário, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P.
(IMPIC), contendo as seguintes autorizações:
i. Da 2ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta;
ii. Da 8ª subcategoria da 4ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta;
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Compras e Logística - Departamento de Compras - Unidade Empreitadas, no seguinte horário das 9:30 às 12:30 horas e das 14:30 horas às 17:00 horas
Endereço desse serviço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 212879780
Fax: 211021839
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/dashboard.jsp
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 55 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S.A.
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 212879780
Fax: 211021839
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/07/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Margarida Veloso
Cargo: Diretora do Departamento de Compras
416652575
Anúncio de Procedimento 11394/2023, de 10 de Julho
- Corpo emitente: Infraestruturas de Portugal, S. A.
- Fonte: Diário da República n.º 132/2023, Série II de 2023-07-10
- Data: 2023-07-10
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Empreitada - "LS - BENEFICIAÇÃO/REPOSIÇÃO RCT+TP - PINHAL NOVO / SETÚBAL / ÁGUAS DE MOURA. PINHAL NOVO / POCEIRÃO (EXC.). CONCORDÂNCIA POCEIRÃO / BIF. ÁGUAS DE MOURA NORTE / PINHEIRO (EXC.). CONCORDÂNCIA AGUALVA. CONCORDÂNCIA ÁGUAS MOURA"
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5405359.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5405359/anuncio-de-procedimento-11394-2023-de-10-de-julho