Procedimento concursal comum para a celebração de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, pelo período de 12 meses, para um assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 13284/2023

Sumário: Procedimento concursal comum para a celebração de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, pelo período de 12 meses, para um assistente operacional.

Procedimento concursal comum para a celebração de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, pelo período de 12 meses, para um assistente operacional

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por deliberação da Junta de Rogil de 02/06/2023, se encontra aberto pelo prazo de dez dias úteis, a contar do 1.º dia útil da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal comum de recrutamento para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo período de 12 meses, para ocupação imediata de um posto de trabalho para o desempenho das funções inerentes à categoria/carreira de assistente operacional.

1 - Caracterização do posto de trabalho: as atividades a incluir no conteúdo funcional a contratar, serão concretamente: executar funções de caráter manual relacionadas com remoção de lixos e equiparados, de limpeza de espaços urbanos, sargetas, extirpação de ervas e outras similares. Efetuar a recolha de resíduos sólidos urbanos ou outros resíduos de recolha diferenciada, tais como monos e verdes. Executar trabalhos de conservação de estradas, caminhos e ruas municipais, das bermas, valetas e aquedutos. Executar outras tarefas de apoio elementares de caráter manual indispensáveis ao funcionamento dos serviços, conforme caracterização das carreiras gerais constantes LGTFP, no seu Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º;

2 - Local de trabalho: Na área territorial da Freguesia de Rogil, Concelho de Aljezur.

3 - Requisitos habilitacionais exigidos, com possibilidade de substituição dos requisitos habilitacionais por formação ou experiência profissional - grau de complexidade funcional 1 - escolaridade obrigatória - quatro anos para os indivíduos nascidos até 31 de dezembro de 1966, seis anos para os indivíduos nascidos a partir de 1 de janeiro de 1967 e nove anos para os indivíduos inscritos no 1.º ano do ensino básico no ano letivo de 1987 -1988 e nos anos letivos subsequentes, 12.º ano de escolaridade para os indivíduos nascidos após 31/12/1994, sendo que, neste último caso, a escolaridade obrigatória cessa com a obtenção do diploma de curso conferente de nível secundário de educação ou, Independentemente da obtenção do diploma de qualquer ciclo ou nível de ensino, no momento do ano escolar em que o aluno perfaça 18 anos de idade e ainda habilitação legal de condução de veículos ligeiros.

4 - A versão integral do presente aviso encontra-se publicada na bolsa de emprego público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt.

16 de junho de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia de Rogil, Jorge Manuel Pacheco.

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