Procedimento concursal para assistente operacional (cantoneiro de limpeza) com vista à constituição de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo incerto

Aviso (extrato) n.º 13283/2023

Sumário: Procedimento concursal para assistente operacional (cantoneiro de limpeza) com vista à constituição de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo incerto.

Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com os n.os 1 e 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que por deliberação desta Freguesia de Riachos, tomada em reunião realizada a 1 de junho de 2023, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a partir da data da publicação do presente aviso, o seguinte procedimento concursal que se destina à ocupação do posto de trabalho a seguir indicado existente no mapa de pessoal, com vista à constituição de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo incerto:

1 Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza), para a área da Freguesia de Riachos.

Caracterização do posto de trabalho a ocupar:

Assegurar serviços cemiteriais (inumações, exumações, transladações e manutenção dos cemitérios);

Sinais de sinalização e vias de comunicação;

Executar pequenas reparações e desimpedir os acessos;

Limpar valetas, compor bermas, desobstruir aquedutos, e sistemas de drenagem de águas pluviais;

Compor pavimentos, compor calcetamento;

Limpar as obras de arte;

Corte de árvores nas bermas nas estradas;

Higienizar os espaços destinados ao mercado da freguesia e sanitários públicos;

Condução de veículos.

Requisitos habilitacionais - escolaridade obrigatória segundo a idade.

A publicação integral deste aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).

1 de junho de 2023. - O Presidente da Junta, António Júlio Pereira Jorge.

316567217

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal