Extinção de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado na categoria de assistente operacional (cantoneiro de limpeza)

Aviso 13022/2023

Sumário: Extinção de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado na categoria de assistente operacional (cantoneiro de limpeza).

Cessação de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foram cessados os vínculos de emprego público por tempo indeterminado dos seguintes trabalhadores:

Nuno Filipe Coutinho, Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza), cessou o vínculo de emprego público por tempo indeterminado com o Município do Lisboa, por motivo de denúncia do contrato de trabalho em funções públicas, no decurso do período experimental com efeitos a 24 de outubro de 2022;

Bruno Alcino Cardoso, Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza), cessou o vínculo de emprego público por tempo indeterminado com o Município do Lisboa, por motivo de denúncia do contrato de trabalho em funções públicas, no decurso do período experimental com efeitos a 15 de dezembro de 2022;

Tiago Filipe Coelho Guimarães de Almeida, Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza), cessou o vínculo de emprego público por tempo indeterminado com o Município do Lisboa, por motivo de denúncia do contrato de trabalho em funções públicas, no decurso do período experimental com efeitos a 23 de janeiro de 2023;

Márcio Ivan Fonseca Pereira, Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza), cessou o vínculo de emprego público por tempo indeterminado com o Município do Lisboa, por motivo de denúncia do contrato de trabalho em funções públicas, no decurso do período experimental com efeitos a 01 de maio de 2023, ao abrigo do consignado no artigo 47.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.

Competência subdelegada - Despacho 3/DMRH/2022, de 03.01, publicado no Boletim Municipal n.º 1455, de 06.01.2022.

14 de junho de 2023. - A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Elsa Viegas.

316569891

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.