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Aviso 12924/2023, de 6 de Julho

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Sumário

Esquema de avaliação e certificação em segurança tecnológica de produtos e serviços habilitados para tratamento de informação classificada

Texto do documento

Aviso 12924/2023

Sumário: Esquema de avaliação e certificação em segurança tecnológica de produtos e serviços habilitados para tratamento de informação classificada.

Esquema de Avaliação e Certificação em Segurança Tecnológica de produtos e serviços habilitados para tratamento de Informação Classificada

Nos termos dos artigos 99.º a 101.º do Código do Procedimento Administrativo, submete-se a consulta pública o projeto de regulamento "Esquema de Avaliação e Certificação em Segurança Tecnológica de produtos e serviços habilitados para tratamento de Informação Classificada", visando a sua apreciação através da recolha de sugestões feitas pelos interessados.

O referido projeto de regulamento pode ser consultado no portal do Gabinete Nacional de Segurança, https://www.gns.gov.pt/.

Os contributos e sugestões devem ser remetidos por escrito, no prazo de 30 dias úteis contados da data da presente publicação no Diário da República, para o endereço de correio eletrónico: geral@gns.gov.pt.

7 de junho de 2023. - O Diretor-Geral do Gabinete Nacional de Segurança, António Gameiro Marques, CALM.

316557432

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5402137.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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