Despacho (extrato) n.º 2821/2015
Nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 35.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de janeiro, no n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei 206/2009, de 31 de agosto e no n.º 4, do artigo 14.º, do Regulamento de atribuição do Título de Especialista no Instituto Politécnico de Tomar, delego no Doutor João Manuel Mourão Patrício, Diretor da Escola Superior de Tecnologia de Tomar e Professor Adjunto do Instituto Politécnico de Tomar a competência para o exercício das funções como Presidente do júri das provas para a atribuição do título de especialista requerida pelo Mestre Luís Miguel Segurado Pavão Martins, para a área de Conservação de Fotografia.
É revogado e substituído pelo presente, o despacho de 04 de outubro de 2011, do Presidente do Instituto Politécnico de Tomar, publicado no Diário da República n.º 200, de 18 de outubro de 2011, 2.ª série, como despacho (extrato) n.º 14096/2011.
25 de fevereiro de 2015. - O Presidente, Doutor Eugénio Manuel Carvalho Pina de Almeida.
208468951