Projeto do Regulamento de Apoio à Natalidade

Aviso 12921/2023

Sumário: Projeto do Regulamento de Apoio à Natalidade.

Projeto do Regulamento de Apoio à Natalidade

David Manuel Baptista Rodrigues, Presidente da Junta de Freguesia de Santiago da Guarda, torna público no uso das competências previstas nos artigos 100.º e 101.º do Código de Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que o órgão executivo da freguesia deliberou na sua reunião de 28 de março de 2023, submeter a consulta pública pelo prazo de 30 dias, contados do dia seguinte ao da publicação do presente anúncio na 2.ª série do Diário da República, o Regulamento de Apoio à Natalidade da Freguesia de Santiago da Guarda, cujo texto pode ser consultado nas instalações da Freguesia de Santiago da Guarda, bem como através do site oficial desta Autarquia.

Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes no âmbito do presente procedimento, conforme disposto no n.º 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, endereçados ao Presidente da Freguesia de Santiago da Guarda, entregues nas instalações sitas Rua Visconde Alfredo César Vieira n.º 70, 3240-690 Santiago da Guarda, ou ainda através do e-mail junta.freguesia.sg@sapo.pt.

25 de maio de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia, David Manuel Baptista Rodrigues.

316555983