Aviso 12839/2023
Sumário: Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira de técnico superior.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da conclusão do procedimento concursal de regularização extraordinária dos vínculos precários, ao abrigo da Lei 112/2017, de 29 de dezembro - PREVPAP, se procedeu à celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com dispensa do período experimental nos termos do artigo 11.º da Lei 122/2017, de 29 dezembro, na carreira/categoria de Técnico Superior, com efeitos a 12 de maio de 2023, com o seguinte trabalhador:
(ver documento original)
14 de junho de 2023. - O Diretor, José Manuel Barata Lourenço.
316568879
Aviso 12839/2023, de 5 de Julho
- Corpo emitente: Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas da Baixa da Banheira, Vale da Amoreira - Moita
- Fonte: Diário da República n.º 129/2023, Série II de 2023-07-05
- Data: 2023-07-05
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira de técnico superior
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5400168.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
-
2017-12-29 -
Lei
112/2017 -
Assembleia da República
Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários
Aviso
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