Celebração de contrato de trabalho em funções públicas com 15 trabalhadores, na categoria e carreira de técnico superior, após procedimento concursal - referência DRH/TS/5/2021

Aviso 12780/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas com 15 trabalhadores, na categoria e carreira de técnico superior, após procedimento concursal - referência DRH/TS/5/2021.

Por meu despacho de 06 de junho de 2023, e após procedimento concursal com vista à constituição de reservas de recrutamento para o Centro Distrital de Lisboa, aberto através do Aviso (extrato) n.º 280/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 06 de janeiro - Referência DRH/TS/5/2021, foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores abaixo identificados, na categoria e carreira de técnico superior e na posição remuneratória também abaixo discriminada, para ocupação de postos de trabalho no mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P., com efeitos à data infra mencionada, ficando os mesmos sujeitos, a partir da mesma data, à realização de período experimental de função, conforme alínea b) do n.º 2 do artigo 45.º e alínea c) do artigo 49.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho:



(ver documento original)

9 de junho de 2023. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Catarina Marcelino.

316570449

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.