Decreto do Presidente da República n.º 62/2023
de 4 de julho
Sumário: Homologa a nomeação do Tenente-General Rui José dos Santos Pedroso Pinheiro de Freitas para o cargo de Chefe do Estado-Maior Conjunto.
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 5 do artigo 25.º da Lei Orgânica 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte:
É homologada a nomeação do Tenente-General Rui José dos Santos Pedroso Pinheiro de Freitas para o cargo de Chefe do Estado-Maior Conjunto, efetuada nos termos do n.º 1 do despacho da Ministra da Defesa Nacional de 19 de junho de 2023, sob proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Chefes de Estado-Maior.
Assinado em 28 de junho de 2023.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
116618596
Decreto do Presidente da República 62/2023, de 4 de Julho
- Corpo emitente: Presidência da República
- Fonte: Diário da República n.º 128/2023, Série I de 2023-07-04
- Data: 2023-07-04
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Homologa a nomeação do Tenente-General Rui José dos Santos Pedroso Pinheiro de Freitas para o cargo de Chefe do Estado-Maior Conjunto
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5398132.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2021-08-09 -
Lei Orgânica
2/2021 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, revogando a Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho
Aviso
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