Consulta pública do projeto do Regulamento da Universidade Sénior do Porto Moniz

Aviso 12716/2023

Sumário: Consulta pública do projeto do Regulamento da Universidade Sénior do Porto Moniz.

João Emanuel Silva Câmara, Presidente da Câmara Municipal de Porto Moniz, torna público que, na reunião do executivo municipal de 30 de maio de 2023, foi deliberado, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei 4/2015, de 07 de janeiro, na sua atual redação), submeter a consulta pública, pelo prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o Projeto de Regulamento da Universidade Sénior do Porto Moniz.

Mais se informa que o citado documento poderá ser disponibilizado por e-mail a quem tal o solicite e encontra-se à disposição, para consulta pelos interessados, no site institucional do Município de Porto Moniz (www.portomoniz.pt) e no Serviço de Atendimento da Câmara Municipal, durante o horário de expediente, podendo durante esse prazo proceder-se à formulação de sugestões, bem como à apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do referido projeto de regulamento, devendo as mesmas ser formuladas por escrito e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Porto Moniz.

Para constar se publica o presente aviso.

31 de maio de 2023. - O Presidente da Câmara, João Emanuel Silva Câmara.

316543249

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):