Consulta pública do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Município de Mondim de Basto

Aviso 12702/2023

Sumário: Consulta pública do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Município de Mondim de Basto.

Consulta pública do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Município de Mondim de Basto

Bruno Miguel de Moura Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Mondim de Basto, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 8, do artigo 7.º, da Diretiva em anexo à Resolução da Comissão Nacional de Proteção Civil n.º 30/2015, publicada no Diário da República, n.º 88, 2.ª série, de 7 de maio, que por deliberação do órgão executivo, datada de 25 de maio de 2023, foi aprovado a abertura do período de consulta pública das componentes não reservadas do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Município de Mondim de Basto, designadamente, Parte I - Enquadramento, Parte II - Execução, Parte III - Modelos de relatórios e Anexos.

Mais se informa que o período de consulta pública é de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República.

Os documentos relativos encontram-se disponíveis para consulta na página oficial do Município de Mondim de Basto na Internet (http://municipio.mondimdebasto.pt) bem como, em suporte físico, no Gabinete de Proteção Civil deste Município, sito nos Paços do Concelho, Praça do Município, n.º 1. 4880-236 Mondim de Basto, no horário compreendido entre as 09,00 horas e as 12,00 horas e entre as 14,00 horas e as 16,00 horas, mediante marcação prévia através do telefone 255389386.

Durante esse período, poderão os interessados, devidamente identificados, apresentar, por escrito e em formulário próprio disponível para o efeito, os contributos, observações e/ou sugestões, dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Mondim de Basto, ou através de correio eletrónico para geral@cm-mondimdebasto.pt, e entregues ou enviadas, até às 16h00 do último dia do referido prazo.

Para constar se publica o presente Aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos de costume.

5 de junho de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Bruno Miguel de Moura Ferreira.

316551081