Consulta pública do projeto de regulamento do funcionamento dos cemitérios das freguesias de Guilhadeses e Santar

Edital 1118/2023

Sumário: Consulta pública do projeto de regulamento do funcionamento dos cemitérios das freguesias de Guilhadeses e Santar.

Eugénio Eduardo Rodrigues Coutinho Fernandes, Presidente da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Guilhadeses e Santar, do concelho de Arcos de Valdevez, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, torna público que a Junta de Freguesia, na sua reunião ordinária realizada no dia 24 de abril de 2023, deliberou submeter a consulta pública o projeto de regulamento do funcionamento dos cemitérios das freguesias de Guilhadeses e Santar, para recolha de sugestões e durante o prazo de 30 dias úteis, a contar da data da respetiva publicação do presente edital na 2.ª série do Diário da República.

Durante o referido período, os interessados poderão consultar o referido projeto de regulamento na sede da Junta de Freguesia, sita no lugar da Igreja - União de Freguesias de Guilhadeses e Santar, 4970-781 Arcos de Valdevez, durante o período de expediente e permanentemente na página eletrónica da Junta de Freguesia (http://www.guilhadeses-santar.com).

Assim, nos termos do n.º 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), convidam-se todos os interessados a dirigir por escrito, as suas sugestões, à Junta de Freguesia da União de Freguesias de Guilhadeses e Santar, entregues presencialmente na sede da Junta de Freguesia, durante o horário de atendimento, ou a enviar via postal para a Junta de Freguesia da União de Freguesias de Guilhadeses e Santar, lugar da Igreja - União de Freguesias de Guilhadeses e Santar, 4970-781 Arcos de Valdevez, ou ainda, através de correio eletrónico, para o endereço juntaguilhadeses@sapo.pt.

Para constar e produzir efeitos legais, se publica este Edital na 2.ª série do Diário da República e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo.

15 de junho de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia, Eugénio Eduardo Rodrigues Coutinho Fernandes.

316575796

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):