Transferência do primeiro-secretário de embaixada Rodrigo Carlos Sousa Leite Lobo d'Ávila, colocado na Embaixada de Portugal em Zagreb, para a Representação Permanente de Portugal junto da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), em Viena

Despacho 6973/2023

Sumário: Transferência do primeiro-secretário de embaixada Rodrigo Carlos Sousa Leite Lobo d'Ávila, colocado na Embaixada de Portugal em Zagreb, para a Representação Permanente de Portugal junto da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), em Viena.

1 - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como da alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de outubro, mantida em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, determino que o primeiro-secretário de embaixada Rodrigo Carlos Sousa Leite Lobo d'Ávila, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, colocado na Embaixada de Portugal em Zagreb, pelo Despacho (extrato) n.º 6383/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de junho de 2018, tendo sido prorrogada a sua colocação no referido posto, pelo Despacho (extrato) n.º 4/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 1, de 3 de janeiro de 2022, seja transferido para a Representação Permanente de Portugal junto da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), em Viena.

2 - O presente despacho produz efeitos à data de apresentação naquela Representação Permanente.

19 de maio de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.

316492608

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 204/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.