Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com diversos trabalhadores

Aviso 12493/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com diversos trabalhadores.

Para efeitos do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público de que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores:

Maria Suzana de Sousa Lousada, (com início de funções a 15 de maio de 2023), Lídia Maria Nascimento Augusto, (com início de funções a 22 de maio de 2023), na categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Ação Educativa), 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única, por deliberação de Câmara de 14 de dezembro de 2022;

Ricardo Manuel Carvalho de Melo Cabrita, (com início de funções a 15 de maio de 2023), Cátia Cristina Fidalgo Costeira Nunes, (com início de funções a 16 de maio de 2023), Carla Maria Sande e Castro Pereira Penalva, Carmen de Fátima Crispim Nunes, Duarte Veiga de Assunção Nunes Monteiro, Tânia Raquel Pestana Rocha, (com início de funções a 01 de junho de 2023), na categoria de Assistente Técnico (Vigilante Rececionista), 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 7 da Tabela Remuneratória Única, por deliberações de Câmara de 08 de março e 17 de maio de 2023.

2 de junho de 2023. - O Diretor do Departamento de Gestão Administrativa e Jurídica, Fernando Paulo Serra Barreiros.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.