Licenças sem remuneração solicitadas por diversos trabalhadores

Aviso 12492/2023

Sumário: Licenças sem remuneração solicitadas por diversos trabalhadores.

Torna-se público que foram autorizadas as licenças sem remuneração solicitadas pelos trabalhadores a seguir designados, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho:

Ricardo Alexandre Soares Lopes, detentor da categoria de Assistente Operacional, pelo período de 184 dias, com efeitos a 12 de abril de 2023, por despacho da Sr.ª Vice-Presidente da Câmara de 2023/03/31;

Inês Raquel Pereira da Cunha Alves, detentora da categoria de Assistente Operacional, pelo período de 153 dias, com efeitos a 01 de abril de 2023, por despacho da Sr.ª Vice-Presidente da Câmara de 2023/04/05;

Sandra Sofia Mendes Semedo Mendonça, detentora da categoria de Assistente Operacional, pelo período de 360 dias, com efeitos a 23 de março de 2023, por despacho da Sr.ª Vice-Presidente da Câmara de 2023/04/14;

João Paulo Rodrigues dos Santos, detentor da categoria de Técnico Superior, pelo período de 11 meses, com efeitos a 01 de agosto de 2023, por despacho da Sr.ª Vice-Presidente da Câmara de 2023/05/15.

2 de junho de 2023. - O Diretor do Departamento de Gestão Administrativa e Jurídica, Fernando Paulo Serra Barreiros.

316539856

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.