Recrutamento para o cargo de diretor do Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho do Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.

Aviso 12418/2023

Sumário: Recrutamento para o cargo de diretor do Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho do Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.

Nos termos do estabelecido no n.º 3 do Artigo 99.º do Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto, e à luz do procedimento interno de Recrutamento, Seleção e Provimento de Cargos de Direção e Chefia dos Serviços do Centro Hospitalar de Leiria, aprovado em 2020.07.08, torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração de 2023.05.24, se encontra aberto procedimento de seleção e nomeação para o cargo de Diretor do Serviço Segurança e Saúde no Trabalho do Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E. (CHL).

1 - Âmbito - Podem manifestar interesse individual os profissionais que, cumulativamente:

a) Sejam detentores de habilitação académica superior em área adequada e relevante no âmbito do serviço em referência;

b) Detenham experiência comprovada e elevado conhecimentos técnicos nas áreas de medicina no trabalho e/ou segurança e higiene no trabalho;

c) integrem o Serviço Nacional de Saúde, ao abrigo de uma relação jurídica de emprego estabelecida a título definitivo;

d) Tenham disponibilidade imediata.

2 - Política de igualdade - em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, incluindo no recrutamento para cargos de Chefia ou Direção.

3 - Conteúdo funcional e a remuneração - São estabelecidos no âmbito do Regulamento Interno do CHL, bem como outros normativos em vigor no Serviço Nacional de Saúde com a natureza de entidade pública empresarial, conforme o Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto.

4 - Horário de trabalho - Será exercido em regime de isenção de horário, nos termos de legislação em vigor.

5 - Prazo de apresentação das manifestações de interesse individual - 10 dias seguidos, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

6 - A manifestação do interesse deverá realizar-se por candidatura, enviada para o Serviço de Gestão de Recursos Humanos para o endereço de correio eletrónico recrutamento@chleiria.min-saude.pt, até à data-limite fixada na publicitação. Em alternativa, a manifestação de interesse pode ser enviada por correio registado com aviso de receção, para o endereço Rua das Olhalvas, Pousos, 2410-197 Leiria, da qual deverão fazer parte os seguintes elementos:

a) Requerimento de admissão dirigido ao Sr. Presidente do Conselho de Administração do CHL onde conste a identificação completa do candidato (nome, nacionalidade, número e data de validade do cartão de identificação civil, número de cédula profissional, residência, contacto telefónico e de correio eletrónico);

b) Curriculum Vitae, modelo europeu;

c) Certificado de habilitações literárias;

d) Programa de Desenvolvimento para Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho, contendo as principais linhas de estratégia que o candidato propõe para o serviço, com um máximo de 3000 palavras;

7 - Métodos de seleção - A apreciação das candidaturas estará a cargo da comissão de análise elencada no ponto 12 do presente aviso, e incluirá a avaliação curricular e a entrevista com os candidatos para discussão do curriculum vitae e o programa de desenvolvimento apresentados.

8 - Análise, discussão e parecer - a comissão promove a análise dos elementos de avaliação e poderá promover, se entender da sua necessidade, a sua discussão pública, elaborando um parecer qualitativo, que poderá incluir recomendações ao Conselho de Administração.

9 - Assiste à comissão a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentação comprovativa das suas declarações.

10 - Local de trabalho - o serviço irá ser prestado no CHL - Hospital de Santo André, sito na Rua das Olhalvas, Pousos, Leiria, podendo, no entanto, o mesmo ser desenvolvido em qualquer uma das Unidades Hospitalares que integram o CHL, bem como em outras Instituições com as quais a mesma tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração

11 - Provimento - Findo o procedimento concursal a comissão de analise, tendo por base os resultados obtidos elabora uma proposta de designação, que deverá recair no candidato que melhor corresponda ao perfil pretendido, com indicação das razões que motivaram a escolha do candidato proposto, sendo este provido por deliberação do Conselho de Administração, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos.

12 - Comissão de análise - a manifestação de interesse individual será analisada por uma comissão ad hoc composta por:

Elementos Efetivos:

Dr. Salvato Maciel de Castro Feijó, Diretor Clínico do Centro Hospitalar de Leiria, EPE, que dirige os trabalhos;

Dra. Maria Fernanda Coutinho Teixeira Silva Cunha, Adjunta da Direção Clínica do Centro Hospitalar de Leiria, EPE;

Dr. Jael Leal Antunes, Diretor do Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Centro Hospitalar de Leiria, EPE.

Elementos suplentes:

Dra. Maria de Jesus Guerreiro Conceição Banza, Assistente Graduada Sénior, Serviço de Medicina Interna do Centro Hospitalar de Leiria, EPE;

Dra. Amália Piedade Gomes Pereira, Adjunta da Direção Clínica do Centro Hospitalar de Leiria, EPE.

13 de junho de 2023. - O Presidente do Conselho de Administração, Licínio Oliveira de Carvalho.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2022-08-04 - Decreto-Lei 52/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):