Subdelegação de competências para presidir júris dos concursos para recrutamento do pessoal investigador contratado a termo resolutivo

Despacho 6948/2023

Sumário: Subdelegação de competências para presidir júris dos concursos para recrutamento do pessoal investigador contratado a termo resolutivo.

Ao abrigo do disposto no ponto i) da alínea d) do Despacho RT-60/2022, de 28 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 8 de julho de 2022, e nos termos das disposições legais constantes dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, tendo em consideração o adequado funcionamento e uma maior flexibilidade na gestão da Escola de Medicina, subdelego, sem possibilidade de subdelegação:

Na Diretora da subunidade orgânica de Investigação, seguidamente indicada:

Doutora Patrícia Espinheira Sá Maciel, Diretora do Instituto de Investigação em Ciências da Vida e Saúde (ICVS).

No Investigador Coordenador, seguidamente indicado:

Doutor António José Braga Osório Gomes Salgado, Vice-Presidente da Escola de Medicina para a Investigação.

1 - A competência e os poderes necessários para, no âmbito da respetiva Subunidade Orgânica de Investigação que dirige, presidir aos Júris de concursos para recrutamento do pessoal investigador contratado a termo resolutivo, nos termos do Regulamento da Carreira, Recrutamento, Contratação e Avaliação do Desempenho do Pessoal Investigador em Regime de Direito Privado da Universidade do Minho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 27 de outubro de 2020, e demais legislação aplicável.

2 - A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo do poder de avocação e produz efeitos a partir da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados nas matérias ora subdelegadas.

22 de maio de 2023. - O Presidente da Escola de Medicina, Prof. Doutor Jorge Manuel Nunes Correia Pinto.

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