Aviso 12345/2023
Sumário: Consolidação da mobilidade intercarreiras do trabalhador Hugo Miguel Pinhal Gaspar.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação tomada na reunião de câmara realizada em 09 de maio de 2023, sob proposta da signatária, foi consolidada definitivamente a mobilidade intercarreiras do seguinte trabalhador:
Hugo Miguel Pinhal Gaspar, na carreira e categoria de técnico superior, posição 2 - nível 16, com efeitos a partir do dia 10 de maio de 2023.
A consolidação da mobilidade intercarreiras acima referida está de acordo com o disposto no artigo 99.º-A da LTFP, art.º aditado pelo n.º 1 do artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro (LOE 2017).
15 de maio de 2023. - A Vereadora do Pelouro de Recursos Humanos, Felícia Maria Cavaleiro da Costa.
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Aviso 12345/2023, de 28 de Junho
- Corpo emitente: Município de Sesimbra
- Fonte: Diário da República n.º 124/2023, Série II de 2023-06-28
- Data: 2023-06-28
- Parte: H
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Sumário
Consolidação da mobilidade intercarreiras do trabalhador Hugo Miguel Pinhal Gaspar
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5391443.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
-
2016-12-28 -
Lei
42/2016 -
Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2017
Aviso
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