Cessação definitiva do vínculo de emprego público dos trabalhadores Maria Leonor Duarte Oliveira, José Maria Pereira, Maria Helena Ferreira Pereira, Maria Eugénia Alves Silva e Maria Berta Cardoso Telinhos

Aviso 12338/2023

Sumário: Cessação definitiva do vínculo de emprego público dos trabalhadores Maria Leonor Duarte Oliveira, José Maria Pereira, Maria Helena Ferreira Pereira, Maria Eugénia Alves Silva e Maria Berta Cardoso Telinhos.

Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que:

1 - A trabalhadora Maria Leonor Duarte Oliveira, integrada na carreira geral e pluricategorial de Assistente Operacional, na 6.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional (NR 10 - TRU), ficou desligada do serviço a aguardar aposentação, abrindo vaga, a partir de 01/02/2023, nos termos do disposto no artigo 99.º do Estatuto da Aposentação;

2 - O trabalhador José Maria Pereira, integrado na carreira geral e pluricategorial de Assistente Operacional, na 4.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional (NR 8 - TRU), ficou desligado do serviço a aguardar aposentação, abrindo vaga, a partir de 01/03/2023, nos termos do disposto no artigo 99.º do Estatuto da Aposentação;

3 - A trabalhadora Maria Helena Ferreira Pereira, integrada na carreira geral e pluricategorial de Assistente Operacional, na 1.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional (NR 5 - TRU), cessou definitivamente funções, em 28/02/2023, com a reforma, nos termos do artigo 291.º-c) da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;

4 - A trabalhadora Maria Eugénia Alves Silva, integrada na carreira geral e pluricategorial de Assistente Operacional, na 1.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional (NR 5 - TRU), cessou definitivamente funções, em 27/02/2023, com a reforma, nos termos do artigo 291.º-c) da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;

5 - A trabalhadora a tempo parcial Maria Berta Cardoso Telinhos, integrada na carreira geral e pluricategorial de Assistente Operacional, na 3.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional (NR 7 - TRU), cessou definitivamente funções, em 31/03/2023, com a reforma, nos termos do artigo 291.º -c) da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

9 de junho de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. M. Garcez Trindade.

316559911

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.