Alteração do doutoramento em Engenharia Mecânica

Despacho 6902/2023

Sumário: Alteração do doutoramento em Engenharia Mecânica.

O Doutoramento em Engenharia Mecânica foi acreditado preliminarmente pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), em 2 de março de 2011, e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) com o n.º R/A-Ef 2398/2011, em 18 de março, de acordo com o plano de estudos aprovado através do Despacho RT/C-44/2010, de 10 de março.

O ciclo de estudos foi avaliado no quadro de avaliação de ciclos de estudos em funcionamento e acreditado, por decisão do Conselho de Administração da A3ES, publicada em 30 de outubro de 2014, não tendo registado alterações ao nível da estrutura curricular e plano de estudos.

O ciclo de estudos foi reacreditado, por decisão do Conselho de Administração da A3ES, publicada em 4 de setembro de 2020, e registado pela DGES com o n.º R/A-Ef 2398/2011/AL01, em 14 de outubro de 2020, tendo o respetivo plano de estudos sido aprovado através do Despacho RT/C-11/2021, de 1 de abril.

Em 2023, por solicitação da Escola de Engenharia, foi proposta uma reformulação da estrutura curricular e do plano de estudos do Doutoramento em Engenharia Mecânica, a qual foi aprovada pela A3ES, através de comunicação recebida em 24 de abril de 2023, e registada pela DGES com o n.º R/A-Ef 2398/2011/AL02, em 18 de maio de 2023.

Sob proposta dos órgãos legal e estatutariamente competentes da Escola de Engenharia da Universidade do Minho, nos termos do artigo 76.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto, e dos Estatutos da Universidade do Minho, homologados pelo Despacho Normativo 15/2021, de 5 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 16 de junho:

Aprovo a estrutura curricular e o plano de estudos do Doutoramento em Engenharia Mecânica, anexos a este despacho;

Determino que a estrutura curricular e o plano de estudos, anexos ao presente despacho, entrem em vigor, para todos os anos curriculares do curso, no ano letivo 2023/2024;

Revogo o Despacho RT/C-11/2021, de 1 de abril, a partir do ano letivo 2023/2024.

24 de maio de 2023. - O Reitor, Rui Vieira de Castro.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade do Minho

2 - Unidade orgânica: Escola de Engenharia

3 - Grau: Doutor

4 - Ciclo de estudos: Engenharia Mecânica

5 - Área científica do curso: Engenharia Mecânica

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 240

7 - Duração normal do ciclo de estudos: 8 semestres

8 - Opções, ramos ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estrutura: não aplicável

9 - A conclusão de 30 ECTS correspondentes à parte curricular do primeiro ano do curso confere o direito a um Diploma de Estudos Avançados em Engenharia Mecânica

10 - Estrutura curricular

QUADRO 1

Estrutura curricular do Doutoramento em Engenharia Mecânica



(ver documento original)

11 - Plano de estudos

QUADRO 2

Doutoramento em Engenharia Mecânica - Plano de estudos do 1.º ao 4.º ano



(ver documento original)

12 - Regime de precedências

Não está previsto nenhum regime de precedências.

13 - Transição entre planos de estudos

13.1 - Regras de transição do anterior para o novo plano de estudos

O novo plano de estudos entra em vigor no ano letivo 2023/2024, para todos os anos curriculares do curso.

13.2 - Creditação da formação obtida no âmbito do plano de estudos anterior

Os estudantes ficam dispensados de realizar as UC concluídas no âmbito do plano de estudos anterior e que se mantêm no novo plano de estudos, podendo ser-lhes creditadas outras UC nos termos da legislação em vigor.

316546513

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 65/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior